Denúncia envolve tia de David Reis que ganha R$ 19,2 mil na CMM
Uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do TCE-AM motivou a Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) a instaurar procedimento para apurar uma possível prática de favorecimento familiar por parte do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Valente Reis (Avante).
Segundo o relato, David teria nomeado sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, para exercer a função de Diretora de Contabilidade da Casa Legislativa. Atualmente, ela recebe remuneração bruta de R$ 19,2 mil.
O caso continua em avaliação pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que abriu um processo para investigar uma possível ocorrência de nepotismo.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, Aldenizia já atua na instituição desde, pelo menos, novembro de 2014. David Reis participou de três pleitos eleitorais e foi eleito na terceira tentativa, em 2012, para o mandato de 2013 a 2016.
Em suas redes sociais, Aldenizia chegou a declarar apoio à campanha de David ainda em 2012. Na legenda da publicação, ela se referiu ao atual presidente da Câmara como “sobrinho”.
David foi reeleito em 2016 para o mandato de 2017 a 2020 e, posteriormente, reconduzido em 2020 para a 18ª Legislatura (2021–2024). Durante esse período, assumiu a presidência da Câmara para o biênio 2021/2022.
Segundo os registros públicos, Aldenizia já ocupou outros cargos comissionados, como os de Coordenadora e Contadora, antes de assumir a atual função. Em 2021, ano em que David presidia a Casa, ela recebia um salário bruto de R$ 17.543,25 como Contadora.
A denúncia levanta dúvidas quanto à legalidade da nomeação e uma possível infração à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática de nepotismo na administração pública direta e indireta.
A nomeação de familiares em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau para cargos de confiança, ou funções gratificadas é proibida pelo STF — exceto em casos de cargos políticos, o que não se aplica à situação mencionada.
A eventual designação de uma parente próxima por parte do presidente da Câmara, especialmente sob sua própria gestão, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, sujeita a sanções de natureza civil e política.
O processo segue em tramitação no Tribunal, que poderá adotar providências corretivas ou punitivas, caso sejam confirmadas irregularidades.
Confira a íntegra da representação com a denúncia de nepotismo apresentada ao TCE-AM.