Conselheiro aponta possíveis irregularidades no edital, enquanto Ari Moutinho defende auditoria ampla em contratos firmados pela Seap nos últimos oito anos.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve suspensa, nesta terça-feira (30), a licitação estimada em quase R$ 4 bilhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O processo, que trata da Concorrência Presencial nº 17/2025, também ganhou um novo desdobramento: a realização de uma inspeção extraordinária nos contratos do sistema prisional estadual.
Durante o julgamento da representação que questiona a legalidade do certame, o conselheiro Érico Desterro votou pela manutenção da medida cautelar que suspendeu a licitação e defendeu a anulação do edital, com a realização de um novo processo licitatório após a correção das irregularidades apontadas.
A concorrência tem como objetivo a contratação de empresa especializada para executar um amplo conjunto de serviços destinados ao sistema penitenciário do Amazonas.
Ao apresentar seu voto, Érico Desterro destacou o elevado valor previsto para a contratação.
“Estamos falando de uma cifra monstruosa de quase R$ 4 bilhões”, afirmou.
Segundo o relator, a suspensão do edital foi motivada por indícios de irregularidades, entre eles a ausência de comprovação suficiente de cobertura orçamentária para suportar um contrato de longo prazo, que comprometeria exercícios financeiros futuros e poderia alcançar gestões posteriores.
Outro ponto considerado crítico foi a proibição da participação de empresas em consórcio.
“É extremamente complicado imaginar que uma única empresa consiga atender a um objeto dessa complexidade. O consórcio existe justamente para permitir que empresas especializadas em áreas distintas possam complementar suas capacidades e prestar um serviço adequado”, declarou.
O conselheiro também questionou a adoção da modalidade presencial para a licitação. Segundo ele, a nova Lei de Licitações estabelece o formato eletrônico como regra, permitindo a modalidade presencial apenas mediante justificativa técnica, o que, em sua avaliação, não foi demonstrado no processo.
“A modalidade presencial limita claramente a participação de empresas de outros estados. Não há justificativa apresentada para essa escolha”, afirmou.
Ari Moutinho pede vista e amplia investigação
Durante a sessão, o conselheiro Ari Moutinho pediu vista do processo e defendeu a realização de uma inspeção extraordinária em todos os contratos firmados pela Seap nos últimos oito anos.
Em sua manifestação, Ari afirmou que as irregularidades apontadas podem revelar problemas ainda maiores na gestão dos contratos do sistema prisional.
“O conselheiro Érico traz aqui um tema em que está se puxando um cabelo e pode vir uma grande peruca debaixo desse tapete”, declarou.
O conselheiro também afirmou que pretende aprofundar a análise das empresas contratadas pela administração penitenciária.
“Nós vamos identificar que essas empresas fazem parte, na grande maioria, do mesmo grupo econômico, dos mesmos endereços”, disse.
Segundo Ari Moutinho, a inspeção deverá abranger contratos relacionados à administração das unidades prisionais, ao fornecimento de alimentação, à assistência médica e aos demais serviços terceirizados.
O conselheiro também defendeu que órgãos federais acompanhem as apurações para reforçar a fiscalização sobre os contratos.