O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do vereador Elan Alencar (DC), reeleito nas eleições de 2024, e anulou os votos do ex-vereador e suplente Wallace Oliveira, também do Democracia Cristã (DC), por fraude na cota de gênero durante o registro de candidaturas.
A decisão é do juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, que apontou que o partido desrespeitou a legislação eleitoral ao inscrever candidaturas femininas fictícias para alcançar o percentual mínimo de 30% exigido por lei.
A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e assinada pelos ex-vereadores Glória Carrate, Bessa e pelo atual vereador Marcelo Serafim. De acordo com a denúncia, o DC teria utilizado ao menos uma candidata “laranja” e registrado um homem como se fosse mulher, com o objetivo de fraudar a regra da cota de gênero.
Com a decisão, os votos recebidos pelos dois políticos são considerados nulos, o que pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal.