Desvio de recursos do Fundeb para a Manausmed foi a motivação do pedido apresentado por Rodrigo Guedes
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) formalizou nesta quarta-feira (11/6), um pedido de afastamento do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposta aplicação indevida de R$ 41.867.053,72 provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O parlamentar também apontou que o município foi desabilitado para receber os recursos da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) em 2025, o que resultará em uma perda de R$ 53.309.863,96 para a capital. Segundo ele, os fatos configuram crime de responsabilidade e infração político-administrativa.
“O prefeito, por intermédio da Semed, remanejou R$ 41 milhões do Fundeb para a Manausmed. Essa conduta é ilegal e representa uma violação grave. A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) produziu um relatório técnico apontando a ilegalidade do ato, já que os recursos do Fundeb devem ser utilizados exclusivamente na área educacional. O TCE solicitou a devolução do valor e a responsabilização da então gestora, Dulce Almeida, que, coincidentemente, é irmã do prefeito”, afirmou o vereador.
Ainda segundo Guedes, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), juntamente com o TCE-AM, também emitiu parecer exigindo a restituição dos valores e a adoção de penalidades. “Há ainda uma manifestação técnica do Ministério Público Federal (MPF). Não estou tratando de rumores, como no caso da viagem ao Caribe com suspeitas de lavagem de dinheiro ou corrupção. Falo de um episódio grave e comprovado: houve desvio de recursos e mudança indevida na finalidade do Fundeb para beneficiar a Manausmed”, completou.
Em 14 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou decisão do conselheiro Érico Desterro, que determinou a suspensão dos repasses do Fundeb ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv), gerido pela Prefeitura de Manaus.
A medida atendeu a uma solicitação da Secretaria de Controle Externo (Secex), vinculada ao TCE, com base na alegação de que a utilização dos valores do Fundeb para financiar o plano de saúde dos servidores municipais caracteriza desvio de finalidade.
A gestão de David Almeida é acusada de ter descumprido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe a destinação de recursos voltados à manutenção e desenvolvimento do ensino para programas de assistência médica ou odontológica.
O vereador José Ricardo (PT) também apresentou uma representação ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pedindo investigação sobre possíveis irregularidades no uso dos recursos do Fundeb por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo nota técnica do TCE, Manaus deixará de receber aproximadamente R$ 50 milhões em recursos da complementação da União do Fundeb 2025, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). O documento foi entregue ao órgão no dia 2 deste mês.
O texto informa ainda que, em fevereiro deste ano, o vereador já havia ingressado com denúncia e pedido de medida cautelar, apontando supostas falhas no repasse dos recursos do Fundeb aos professores da Rede Municipal de Ensino, incluindo a solicitação do pagamento de parcelas do fundo, bem como dos 14º e 15º salários prometidos a 65 escolas municipais.