“Vamos até às últimas consequências”, diz Caio André sobre bloqueio das contas da CMM, feito pela prefeitura de Manaus.
Após constatar hoje (09.11) que a prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, SEMEF, havia feito um bloqueio total no sistema orçamentário da Câmara Municipal de Manaus, o presidente Casa, vereador Caio André, convocou a imprensa para falar sobre as medidas que seriam tomadas.
“Nós fomos surpreendidos pelo bloqueio do sistema da Câmara Municipal de Manaus, o sistema orçamentário das nossas contas contábeis, que impediu que fizéssemos todos as transações financeiras”, disse Caio André. “Isso é inédito e nunca aconteceu o bloqueio do Executivo dos recursos da Câmara”, criticou o parlamentar.
Ocorre que pouco antes do início da coletiva, Caio André teve conhecimento de uma nota oficial divulgada pela prefeitura, explicando que o bloqueio foi necessário para que fosse realizada uma “correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal”.
De acordo com a nota, houve um problema que precisou ser resolvido: “o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”.
Segundo o presidente, essa atitude corresponde a uma interferência é uma “invasão de competência”, da prefeitura.
“Não havia necessidade do bloqueio no sistema financeiro da Câmara para fazer qualquer ajuste, pois isso é feito de forma corriqueira. E não há nenhum problema em relação a ida e vinda de recursos orçamentários, nada justifica o fato da Prefeitura ter efetuado o bloqueio das contas da Câmara, isso é uma invasão a competência da Câmara. A Câmara é um poder independente”, disse Caio André.
O presidente informou que serão tomadas providencias cabíveis e até possíveis medidas jurídicas se necessário, caso haja alguma irregularidade nesse bloqueio.
“Ontem, depois da votação houve uma desarmonia entre esses poderes e Câmara não vai se curvar. Nós iremos tomar todas as providencias cabíveis para que isso jamais aconteça com o Poder Legislativo municipal”.
Sobre a nota da SEMEF
Em nota, a Prefeitura informou que, de acordo com a Lei Orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses e que outubro deste ano, a Câmara já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.
Projeto rejeitado
O bloqueio do sistema ocorreu um dia depois da votação da Câmara, que rejeitou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito David Almeida para obter empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil (BB). Sobre o assunto, o presidente descartou correlação entre a rejeição e o bloqueio inédito.