A CMM, por meio do presidente David Reis (Avante), disse que “não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”
Após a prisão do vereador Rosinaldo Bual, na última sexta-feira (3), durante uma operação que apura um suposto esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadores cobraram na manhã desta terça-feira (7), posicionamento da Mesa Diretora da Casa e apontam quebra de decoro. A CMM, por meio do presidente David Reis (Avante), disse que “não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”.
Integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram nesta segunda-feira (6), uma representação na CMM pedindo a instauração de processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento foi endereçado ao presidente da Casa, David Reis (Avante) e é assinado por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados e cidadãos manauaras.
De acordo com o vereador Capitão Carpê (PL), a CMM não pode se omitir do fato, de que o vereador é preso após decisão da Justiça por envolvimento em rachadinha e reforça o que prevê o Regimento Interno da Casa Legislativa.
“Óbvio que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus prevê o pedido de cassação pela quebra de decoro, se isso não for quebra de decoro, eu não sei mais o que é quebra de decoro, então foi possível, teve que o comitê de combate à corrupção entrou com o pedido de cassação e a própria presidência da Câmara Municipal de Manaus vai ter que se pronunciar com relação a esse pedido, é um pedido formal e ela precisa dar prosseguimento e depois passar pelo plenário”, disse o parlamentar.
Para o vereador Capitão Rosses (PL), é necessário cautela quanto às investigações em sigilo, mas também posicionamento firme da Câmara e do prefeito David Almeida (Avante) já que o vereador Rosinaldo é da base do prefeito.
“A investigação que está sendo feita através de sigilo da justiça, a justiça não permitiu que ninguém tivesse acesso, então tudo que nós temos ainda são só as denúncias, são só as publicações nas redes e são só os comentários. Eu acredito que o Ministério Público e o GAECO estão realmente investigando, fazendo diligência para que a verdade venha à tona, mas como eu já disse e torno a enfatizar, eu acredito que a gente precise ter um posicionamento mais áustrio nesse momento aqui, a Comissão de Ética, a Presidência dessa Casa e o prefeito David Almeida para saber os próximos passos que eles têm de ser tomados”, disse.
Rosses também considerou acertado o afastamento imediato do vereador investigado, até para que ele possa realmente provar a sua inocência ou não. Para o vereador, o fato da CMM não ter um posicionamento mais forte sobre a situação coloca “em cheque a ética de todos os vereadores”.
“O afastamento do vereador de imediato foi a melhor decisão, já que a gente tem confirmado que houve uma quebra do decoro parlamentar, houve ali os indícios que o Ministério Público colocaram aqui nessa casa, são realmente contundentes, eu acho que a gente esperava da casa um posicionamento mais enérgico em relação ao fato, que bota em cheque todos nós vereadores, bota em cheque o posicionamento, a ética de todos nós vereadores, então acredito que não só a casa tem que ter um posicionamento mais enérgico, e eu sou a favor disso, assim como o Prefeito, porque se vocês forem perceber, ele é um dos grandes aliados do Prefeito Davi Almeida, e o Prefeito até o momento não disse absolutamente nada sobre o que ele acha desse episódio”, completou.
“Até porque o vereador está sendo acusado de fazer parte de facções criminosas, e se isso for verdade ou não, não estou aqui sendo leveando e colocando isso na conta do vereador, mas eu acho que o prefeito vai ter que se justificar, porque o vereador apoiou o prefeito, então ele tem que se manifestar, ele tem que dizer também qual o posicionamento dele, até porque é o prefeito que norteia essa casa através dos seus aliados e no que eles vão e não vão fazer em relação a essa casa”, continuou Rosses.
Já o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), também criticou a omissão do presidente da Câmara, denunciou possível tentativa de blindagem ao parlamentar investigado e citou o artigo do regimento interno da CMM onde o presidente deveria ter votado o pedido de cassação que recebeu.
“Com isso, o presidente das duas uma, ou ele está muito mal-informado pela assessoria jurídica dele e da câmara, ou ele está claramente protegendo ali o vereador Rosinaldo Bual. Após a representação da sociedade, como aconteceu, eu já acabei de falar aqui hoje, porque eu não vou fazer parte de pacto de silêncio, não vou fazer parte de uma ação corporativista de autoproteção da câmara de parlamentares, após o recebimento da denúncia, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus deixa claro no artigo 243 que recebido a denúncia, o presidente precisa, na próxima sessão, já deveria ser hoje, colocar em votação o juízo de admissibilidade desse processo. Dizer se ele vai ser investigado, se ele vai ser julgado aqui ou não”, disse.
“Agora, esse julgamento aqui na Câmara não é um julgamento jurídico, judicial, é um julgamento político. Não depende, não depende do processo judicial. O que se julga aqui é a questão do decoro parlamentar. Vou dar um exemplo. O deputado ali de São Paulo foi caçado, o Arthur, por conta daquela declaração das mulheres ucranianas e tudo mais. Então, não é uma questão judicial. Decoro parlamentar. Não depende do processo judicial. Eles podem pegar elementos do processo judicial, mas o julgamento é se, na visão dos vereadores, ele quebrou o decoro parlamentar ou não. Eu entendo que sim, pelo que já foi apresentado”, completou.
Guedes deixou claro que não tem nada contra e nm a favor do vereador Bual, mas que “não aceita nenhum tipo de blindagem ou de empurrar com a barriga”
“Não sou eu que vou dizer como cada vereador tem que votar, né? Eu respondo por mim. Cada vereador decide de acordo com as suas convicções, mas não votar, essa hipótese não está, pelo menos não está em questão. Tem que decidir, tem que ser votado. Tem que ser votado pelo plenário, a câmara não pode empurrar com a barriga”, concluiu Guedes.
CMM se pronuncia: “Não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), fez um pronunciamento durante a 87ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (6 de outubro), após a prisão do vereador.
Em sua fala, o presidente reafirmou o compromisso da Casa Legislativa com a legalidade, a transparência e o respeito ao devido processo legal, ressaltando que todas as medidas regimentais cabíveis serão tomadas dentro do que prevê a Constituição Federal.
“No direito brasileiro, o princípio da presunção de inocência é levado em consideração. Esta presidência não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”, disse.