Detento é humilhado e torturado em cela de Santa Isabel do Rio Negro, supostamente a mando de traficante
Santa Isabel do Rio Negro – Um vídeo registrado mês passado e encomendado por um suposto traficante conhecido como ‘Junior Nhonhon’ mostra o momento em que um detento é submetido a uma sessão de tortura e humilhação dentro da a 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros a noroeste de Manaus). Diante da superlotação na carceragem, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos presos custodiados para unidades prisionais adequadas.
Conforme o vídeo, o detento é colocado para rebolar em uma garrafa, ao som de funk. Após exposição vexatória, ele recebe a ordem para ficar de joelhos e leva ‘bolos’ dos outros detentos que dividem a cela.
Segundo a denúncia do vídeo, na delegacia existe apenas um escrivão que vai de 15 em 15 dias, um agente e dois policiais militares que atendem todo o município. Ainda de acordo com o denunciante, o vídeo foi feito mês passado e encomendado por um traficante chamado de ‘Junior Nhonhon’.
“Ele que tá solto, mas manda na delegacia. Enviaram o vídeo para o traficante, mas registro vazou”, diz a denúncia.
Diante da superlotação na carceragem da 76ª (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos presos custodiados para unidades prisionais adequadas.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, foi tomada após inspeção realizada no dia 12 de setembro de 2025. A carceragem, que possui capacidade para 16 pessoas, abrigava 29 presos — entre eles, condenados com pena definitiva, o que contraria a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
Segundo a recomendação, a permanência de presos sentenciados em delegacias, destinadas apenas à custódia provisória, viola a dignidade humana e compromete a segurança da unidade, dos servidores e da própria comunidade. A Promotoria de Justiça também destacou que há decisões judiciais de transferência pendentes de cumprimento, o que reforça a necessidade de ação imediata por parte da Seap.
A promotora Taize Siqueira, titular da comarca, ressaltou que as inspeções realizadas demonstraram que a situação da delegacia é crítica e insustentável.
“Constatamos uma superlotação alarmante, e é fundamental ressaltar que delegacias de polícia não possuem estrutura adequada para o cumprimento de pena definitiva. A superlotação, a precariedade da estrutura e a custódia irregular de apenados representam uma violação massiva de direitos humanos”, afirmou.
A promotora acrescentou, ainda, que o Ministério Público está atuando para garantir que os presos sejam encaminhados a estabelecimentos prisionais adequados e que sejam respeitadas as normas da Lei de Execução Penal.
A Seap deverá informar ao MPAM, no prazo de cinco dias, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O não atendimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Nota do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, informou nesta quarta-feira (8), que já acompanha a situação dos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município e tem adotado as providências necessárias para garantir a integridade física dos presos e a regularidade das condições de custódia.
Em relação ao vídeo que circula nas redes sociais, o MPAM esclarece que não se trata de um fato recente. Conforme apurado junto à autoridade policial, a última ocorrência registrada na unidade envolvendo conflito entre presos ocorreu em agosto deste ano.
Antes disso, houve outro episódio semelhante em fevereiro.
Sobre o caso de fevereiro, o Ministério Público já ofereceu denúncia contra cinco envolvidos, que foram acusados pelos crimes de tortura e associação criminosa. Em relação a esses custodiados, já existe decisão judicial determinando a transferência deles para unidades prisionais adequadas, medida que aguarda apenas a efetivação pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Quanto ao episódio de agosto, a investigação segue em andamento na Delegacia de Polícia, e o MPAM já emitiu parecer favorável à prisão do suspeito apontado como mandante, bem como à realização de busca e apreensão.
Além disso, duas inspeções foram realizadas recentemente na 76ª DIP — a primeira, em 12 de setembro, pelo Ministério Público, e a segunda, em 29 de setembro, em ação conjunta entre o MPAM e o Juízo da Comarca. Em ambas, foi constatada a superlotação da carceragem, que abriga atualmente número de presos superior à sua capacidade.
Diante dessa situação, o MPAM expediu recomendação à Seap para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos custodiados para unidades prisionais adequadas, reiterando que a delegacia não deve ser utilizada como presídio, conforme determina a Lei de Execução Penal.
O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das medidas determinadas e permanece vigilante quanto às condições de custódia e à preservação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.