Com 22 votos favoráveis, Projeto de Lei 69/2024, o qual permite que a Prefeitura de Manaus efetive o empréstimo de R$ 580 milhões, foi aprovado nesta segunda-feira (22/04).
A votação do PL ocorreu no em sessão plenária, após uma manobra política do líder do prefeito na CMM, que pediu pela inversão da pauta do dia e o PL entrou em regime de urgência.
A solicitação do regime de urgência foi questionada pela oposição, no entanto, o presidente da Mesa Diretora, vereador Caio André (UB), informou que o pedido de inversão pode partir de qualquer vereador.
Dos 40 vereadores presentes no plenário, 17 votaram contra, 22 votaram a favor e por ser o presidente da Casa, o vereador Caio André (UB) não votou.
Prefeitura endividada
Somente na gestão do atual prefeito David Almeida (Avante) foram feitos empréstimos que correspondem (se somarmos os R$ 580 milhões aprovados na sessão de hoje) a R$ 1,8 bilhão.
Confira como votaram os vereadores
Os 17 que votaram contra o empréstimo:
Allan Campelo
Elissandro Bessa
Capitão Carpê
Daniel Vasconcelos
Diego Afonso
Everton Assis
Glória Carratte
Ivo Neto
Jacqueline Pinheiro
Jaildo Oliveira
João Carlos
Lissandro Breval
Marcelo Serafim
Márcio Tavares
Rodrigo Guedes
Rosivaldo Cordovil
Thaysa Lippy
William Alemão
Os 21 que votaram a favor foram:
Alonso Oliveira
David Reis
Dione Carvalho
Eduardo Alfaia
Eduardo Assis
Elan Alencar
Fransuá Matos
Gilmar Nascimento
Jander Lobato
Joelson Silva
Kennedy Marques
Marcel Alexandre
Luis Mitoso
Peixoto
Raiff Matos
Raulzinho
Roberto Sabino
Rosinaldo Bual
Samuel Monteiro
Sassá da Construção
Wallace Oliveira
Instauração da CPI transferida
NOTA
Quatro projetos foram votados em Sessão Extraordinária. Entre eles, o de n.º 200/2024, que concede o reajuste salarial de 1,79% aos profissionais da rede municipal de saúde. Os vereadores ainda aprovaram a criação, no âmbito municipal, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal. E também aprovaram o projeto que trata do empréstimo.
Veja a nota oficial sobre o adiamento da instalação da CPI:
“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que a reunião do colegiado de líderes para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ‘Caixa 2’, marcada para esta segunda-feira (22/04), foi reagendada para amanhã (23/04).
A remarcação foi necessária por conta da votação, em regime de urgência, de pautas enviadas pelo Executivo Municipal, sobre as quais a discussão se estendeu até próximo das 15h.
Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Casa Legislativa, e receber parecer favorável da Procuradoria da Casa, a CPI agora deve ter escolhidos, na reunião de instauração, presidente, relator e demais membros titulares, obedecendo à composição partidária.”