Medidas incluem reajustes salariais, progressões, novas leis de carreira e antecipação do 13º salário
Manaus (AM) – O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (4/11), um conjunto de medidas voltadas à valorização dos servidores públicos estaduais, contemplando quatro áreas: Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário. O pacote reforça o compromisso do Governo do Amazonas com os servidores e com a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Segundo Wilson Lima, as ações resultam de um diálogo permanente com sindicatos e associações representativas das categorias, iniciado há cerca de uma semana, e construído dentro dos limites da responsabilidade fiscal do Estado.
“O que estamos apresentando está dentro da capacidade orçamentária e fiscal do Amazonas. Valorizar o servidor público significa melhorar sua qualidade de vida e garantir que ele possa oferecer o melhor atendimento à população”, destacou o governador.
Na segunda-feira (3/11), o chefe do Executivo já havia anunciado a antecipação do pagamento do salário de dezembro e do 13º salário dos servidores estaduais, medida que deve injetar aproximadamente R$ 1,2 bilhão na economia amazonense.
O evento contou com a presença de 15 deputados estaduais, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, além de secretários e dirigentes das pastas contempladas pelas medidas.
Educação
Na área da Educação, serão beneficiados 49.459 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. O pacote assegura a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de prever progressões horizontais para 22.532 servidores e progressões por titulação para outros 730 profissionais. As medidas fortalecem a política de valorização docente e reconhecem o papel dos educadores na formação de milhares de estudantes em todo o estado.
Lei de Proteção Social
No setor de Segurança Pública, o pacote beneficiará 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares, com a implementação da Lei de Proteção Social dos Militares, que será encaminhada à Aleam. A proposta regulamenta a transferência para a reserva, conforme a legislação federal, e reorganiza as carreiras, oferecendo maior estabilidade e previsibilidade na trajetória profissional.
Setor Primário
No Setor Primário, 650 servidores ligados à Sepror, Idam e Adaf receberão reajuste salarial de 10%, com a unificação das datas-bases anteriores. A medida recompõe perdas salariais e valoriza as carreiras que atuam diretamente na produção rural e na assistência técnica, fortalecendo a economia do interior e o desenvolvimento agropecuário do Amazonas.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal (Sinfagro), Michaell Santos, destacou o impacto positivo da medida.
“Recebemos com entusiasmo essa decisão, que representa mais qualidade de vida e reconhecimento para nossos trabalhadores. É um avanço importante e fruto do diálogo com o governo”, afirmou.
Sistema Penitenciário
No Sistema Penitenciário, 148 servidores estatutários, incluindo 35 policiais penais, serão contemplados com o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A proposta garante aumento médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
O PCCR é considerado um marco histórico para os profissionais do sistema prisional, representando reconhecimento e fortalecimento da segurança nas unidades do Estado.
Pagamentos
Os pagamentos do 13º salário estão previstos para os dias 11 e 12 de dezembro, enquanto a folha de dezembro será antecipada para 22 e 23 do mesmo mês, injetando R$ 1,2 bilhão na economia do estado.