A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples e vale para União, estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma norma que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de documentos e comunicações de órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos. A restrição está prevista na lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples no governo federal. O texto foi publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
De acordo com o artigo 5º da lei, instituições públicas ficam impedidas de “usar novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa” em materiais destinados ao público.
Além da proibição da linguagem neutra, a lei estabelece diretrizes para tornar os textos governamentais mais claros e acessíveis, incentivando o uso de frases curtas e vocabulário simples.
A legislação também determina que, em comunicados dirigidos a comunidades indígenas, além da versão em português, deverá ser disponibilizada — sempre que possível — uma versão na língua originária do grupo destinatário.