Com o período de férias escolares em curso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama a atenção para a necessidade de vigilância redobrada com crianças e adolescentes durante atividades recreativas. O alerta ganha respaldo na Lei Ordinária nº 7.716/2025, de autoria do parlamentar, que institui a obrigatoriedade da notificação de acidentes domésticos e de lazer envolvendo o público infantojuvenil em todo o estado.
A iniciativa tem como finalidade reduzir os índices de acidentes com crianças e adolescentes, por meio da implementação de um sistema estruturado de notificação, acompanhamento e monitoramento dos casos.
“Nosso compromisso é ampliar a proteção das nossas crianças e adolescentes e conscientizar pais e responsáveis sobre a importância do cuidado contínuo. Em 2024, 456 jovens entre zero e 19 anos perderam a vida em decorrência de acidentes domésticos, de acordo com dados do Ministério da Saúde. São ocorrências, em grande parte, evitáveis. Durante as férias, esse cuidado precisa ser ainda maior”, destacou Roberto Cidade.
A legislação determina que todas as unidades de saúde, públicas e privadas, em funcionamento no Amazonas comuniquem, de forma compulsória, ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde os casos de acidentes domésticos ou de lazer que resultem em óbito, internação hospitalar ou atendimento emergencial envolvendo crianças e adolescentes de zero a 14 anos.
As notificações devem ser realizadas no prazo máximo de 48 horas após o atendimento, sendo encaminhadas tanto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) quanto à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Os dados coletados serão reunidos em um banco de informações unificado, que servirá de subsídio para a formulação de políticas públicas preventivas, campanhas educativas, mapeamento de riscos regionais e elaboração de relatórios trimestrais com recomendações voltadas à redução de acidentes com crianças e adolescentes no estado.
Durante férias escolares, Roberto Cidade destaca lei que reforça proteção de crianças e adolescentes no Amazonas.
Com o período de férias escolares em curso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama a atenção para a necessidade de vigilância redobrada com crianças e adolescentes durante atividades recreativas.
O alerta ganha respaldo na Lei Ordinária nº 7.716/2025, de autoria do parlamentar, que institui a obrigatoriedade da notificação de acidentes domésticos e de lazer envolvendo o público infantojuvenil em todo o estado.
A iniciativa tem como finalidade reduzir os índices de acidentes com crianças e adolescentes, por meio da implementação de um sistema estruturado de notificação, acompanhamento e monitoramento dos casos.