A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil garante à advogada a continuidade na eleição que definirá a lista sêxtupla da advocacia para vaga de desembargador no TJAM
A advogada Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini voltou oficialmente à disputa pelo Quinto Constitucional destinado à advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (9), após julgamento realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
Grace Benayon acompanhou presencialmente a sessão na capital federal. Após a análise do recurso apresentado por sua defesa, o colegiado decidiu favoravelmente ao pedido, garantindo seu retorno ao processo eleitoral.
O questionamento apresentado anteriormente apontava que a advogada não teria cumprido o requisito constitucional de dez anos de exercício da advocacia, em razão de períodos em que ocupou cargos de direção na administração pública, como funções exercidas na Casa Civil de Manaus e na Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA).
Durante a análise do recurso, o Conselho Federal da OAB reconheceu a possibilidade de continuidade da candidatura, permitindo que Grace Benayon volte a participar da eleição do Quinto Constitucional no Amazonas.
O processo eleitoral definirá os nomes que irão compor a lista sêxtupla da advocacia, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas. Posteriormente, os desembargadores do TJAM formarão uma lista tríplice, que será enviada ao Governo do Estado, responsável pela escolha final do novo desembargador oriundo da advocacia.
Após a decisão, Grace Benayon afirmou que o resultado reafirma a legalidade de sua candidatura e o respeito às regras do processo eleitoral da advocacia.
A eleição do Quinto Constitucional no Amazonas mobiliza advogados de diversas regiões do estado e é considerada uma das disputas mais relevantes para a representação da classe no Poder Judiciário. A eleição está confirmada para o próximo dia 29.