Proposta prevê duas parcelas de R$ 3 milhões para garantir a gratuidade aos estudantes da rede estadual até o fim do ano letivo de 2026; acordo ainda depende de decisão do município.
O Governo do Amazonas propôs o pagamento de R$ 6 milhões para garantir a continuidade do Passe Livre Estudantil aos alunos da rede estadual de ensino em Manaus até o encerramento do ano letivo de 2026. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (12), durante audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Pelo acordo, o valor seria dividido em duas parcelas de R$ 3 milhões, com pagamento previsto para novembro e dezembro, independentemente da quantidade de dias letivos restantes.
Durante a audiência, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), defendeu que o custeio considere a tarifa pública integral de R$ 5 por passagem, em vez dos R$ 2,50 discutidos anteriormente.
Diante da proposta estadual, o IMMU pediu prazo de 24 horas para consultar o prefeito de Manaus e informar à Justiça se o município aceitará os valores apresentados.
O magistrado esclareceu que a intenção da audiência é construir uma solução para assegurar o transporte gratuito aos estudantes até o fim do calendário escolar de 2026, sem antecipar uma decisão definitiva sobre a responsabilidade pelo custeio do benefício.
Enquanto não há acordo, permanece a expectativa pela definição que garantirá a continuidade do Passe Livre aos estudantes. As condições de financiamento e a definição de uma nova tarifa para 2027 deverão ser discutidas posteriormente entre as partes, já considerando a mudança na gestão estadual.
Até o momento, o acordo não foi concluído e depende da resposta da Prefeitura de Manaus dentro do prazo estabelecido pela Justiça.