Valor total dos contratos e pagamentos sob suspeita apontados na representação passa de R$ 288 milhões
O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo a investigação de contratos de transporte escolar da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM) com a empresa Navegação Cidade Ltda.
Segundo o parlamentar, os contratos e pagamentos sob suspeita somam mais de R$ 288 milhões e apresentam indícios de possíveis irregularidades, como pagamentos sem contrato válido, aditivos milionários, falta de transparência e possível uso irregular de recursos federais da educação.
De acordo com a representação, a Navegação Cidade mantém contratos com a Seduc desde 2016. Na época, Roberto Maia Cidade Filho, atual governador do Amazonas, aparecia como sócio e representante legal da empresa. Depois de sua eleição para deputado estadual, a empresa passou a ter como sócios seu pai, Roberto Maia Cidade, e Antônio Victor Diego Arruda Cidade, integrante da mesma família.
Um dos principais pontos levantados é a existência de dois contratos assinados no mesmo dia, em março de 2016, com a mesma empresa e praticamente o mesmo valor: cerca de R$ 9 milhões cada. Segundo Amom, ambos tinham o mesmo objetivo — transporte escolar — e as propostas apresentavam os mesmos 11 municípios, 63 escolas e 7.418 alunos atendidos. Para o deputado, isso pode indicar uma possível duplicidade na contratação ou nos pagamentos.
A representação também destaca que esses contratos receberam dezenas de aditivos ao longo dos anos, aumentando seus valores em mais de R$ 50 milhões cada, o que também deverá ser analisado pelos órgãos de controle.
Outro ponto questionado é que os contratos continuaram sendo prorrogados durante a pandemia da Covid-19, período em que as aulas presenciais ficaram suspensas ou limitadas no Amazonas. Amom pede que seja comprovado se o transporte escolar realmente foi realizado nesse período.
O documento também cita um terceiro contrato, firmado em 2020, no valor inicial de R$ 30,2 milhões, para atender seis municípios do interior. Segundo a representação, o custo médio por município ficou muito acima dos contratos anteriores, sem justificativa técnica apresentada nos documentos analisados.
Além disso, o levantamento aponta que, entre 2021 e 2024, a empresa recebeu R$ 169,1 milhões em pagamentos relacionados ao contrato de 2020. Desse total, cerca de R$ 67,1 milhões aparecem registrados como pagamentos “sem cobertura contratual aparente”, ou seja, sem um contrato ou aditivo que, segundo a representação, justificasse os repasses.
Amom também afirma ter encontrado divergências entre os valores pagos e as informações disponíveis no Portal da Transparência, além de indícios de utilização de recursos federais, como verbas do Fundeb, PNATE, FNDE e FPE.
Na representação, o deputado solicita que MPF, TCU e CGU analisem toda a documentação dos contratos, incluindo editais, aditivos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, rotas, relação de escolas e alunos atendidos, além da identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização e autorização dos pagamentos.
Segundo os cálculos apresentados pelo parlamentar, os valores sob investigação são:
- Contrato nº 28/2016: R$ 59,4 milhões;
- Contrato nº 29/2016: R$ 59,4 milhões;
- Contrato nº 163/2020 e pagamentos relacionados: R$ 169,1 milhões.
Ao todo, o montante que o deputado pede para ser investigado chega a R$ 288 milhões.