Edição de 2023 tem mais de 800 inscritos de 84% dos municípios do Amazonas
Na tarde dessa quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou a abertura da terceira edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2023), com um público de quase 800 inscritos, com representantes de 84% dos municípios. A terceira edição do evento tem como tema “As Casas Legislativas no Contexto Amazônico” e oferece uma programação com oficinas, palestras e mesas-redondas com temas de interesse de vereadores e assessores dos legislativos da capital e interior.
Na cerimônia de abertura, o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), agradeceu às autoridades presentes e aos vereadores que vieram dos municípios do interior. “O intuito desse Fórum é abrirmos essa Casa do Povo para os vereadores do interior. Desde muito pequeno, eu percorro o interior e sei que os vereadores dos municípios muitas vezes atuam com pouco estrutura. O intuito desse projeto é trocarmos conhecimentos e que possamos fortalecer os mandatos de vocês”, declarou.
Ainda na cerimônia de abertura, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), destacou a importância do intercâmbio que o evento promove. “É muito bom quando o Parlamento Estadual e os Municipais podem estar na mesma página entendendo que é importante fazer essa troca de experiências, no sentido que de possamos fazer essa integração e, no fim das contas, levar um serviço de qualidade para a população”, afirmou.
A vereadora de Itacoatiara, Cheila Moreira (PT), que está em seu terceiro mandato falou sobre a oportunidade que é o evento. “É uma alegria de estar participando de um projeto muito importante para nossas Casas Legislativas do Amazonas e, com certeza, irei participar dos debates sobre violência de gênero e também sobre sustentabilidade. Então, as expectativas são maravilhosas. Em Itacoatiara, somos 17 vereadores e todos estamos aqui, assim como alguns de nossos assessores”, afirmou.
O Feclam 2023 prossegue sua programação nesta quinta-feira (20), que pela parte da manhã vai contar com as palestras “Marketing Digital Eleitoral”, com o especialista em mobilização política, Fabrício Moser, e “O julgamento das contas do Executivo pela Câmara e o julgamento das Câmaras pelo TCE”, com o presidente e o vice-presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo, Fábio Bandeira Melo e Bruno Barbirato.
Primeiro dia de atividades da terceira edição do Feclam teve tarde de capacitação com oficinas
A terceira edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2023), realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), começou nesta quarta-feira (19), com realização de atividades de capacitação, com oficinas que abordaram temas relacionados à difusão de conhecimentos essenciais à atividade parlamentar, como a qualidade da norma jurídica, reformas política e eleitoral e uso de ferramentas nas Redes Sociais.
A oficina “Sistemas Eleitorais e Quociente Eleitoral” com o Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Leland Barroso, esclareceu os participantes sobre o funcionamento do sistema eleitoral, distribuição de vagas e as mudanças que influenciam a composição dos cargos eletivos; conhecimento fundamental para aqueles que pleiteiam um cargo eletivo. “Todo candidato deve estar atento ao coeficiente eleitoral e ao coeficiente partidário, ou seja, qual o percentual de votos que o partido ou a federação à qual pertencem devem conquistar de votos para terem direito a uma vaga. Por isso, é importante que os vereadores tomem conhecimento disso para que, a partir daí, construam sua campanha eleitoral, além de saber fazer o cálculo daquilo que chamamos de “sobras”, para as vagas que não foram preenchidas no primeiro momento da eleição, por exemplo”, explicou Leland.
Ministrando a oficina “Técnicas Legislativas”, o servidor da Diretoria de Apoio Legislativo, Rogério Oliveira, falou sobre a importância de escrever um Projeto de Lei; a estrutura; linguagem adequada, entre outras nuances da redação legislativa. “Nossa intenção foi apresentar de forma prática as regras básicas de escrita na redação de projetos de lei e os conceitos de técnica legislativa na elaboração de projetos de lei, pois a atividade fim do poder legislativo deve ser bem feita”, explicou.
Com a oficina “ZFM: Marco Lógico dos Benefícios Regionais”, Arthur de Freitas Lisboa, Coordenador-Geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais substituto na Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), apresentou aos vereadores e gestores dos municípios do Amazonas, as oportunidades oferecidas pelo marco regulatório da Amazônia Ocidental e das Áreas de Livre Comércio administradas pela Suframa e quais os incentivos fiscais que as empresas, cooperativas e associações têm direito na região da Amazônia Ocidental, como benefícios relacionados a impostos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Importação (II) e PIS/Cofins. “Nosso objetivo na Suframa é contribuir para o desenvolvimento do interior e inclusive com industrialização com matéria prima regional. Estar “suframado”, que é o termo que usamos para as empresas que possuem registro e estão regulares na Suframa, significa receber uma série de incentivos que estimulam o comércio de bens importados e nacionais, além da indústria que utiliza matéria prima regional, o que consideramos vital para a dinamização da economia do Estado e para a agregação de valor às cadeias de produtos regionais”, afirmou.
O primeiro dia também teve também outras oficinas, como “CCJR e controle de Constitucionalidade”, com Robert Wagner Fonseca de Oliveira, Procurador Geral da Aleam; “Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno” com Eliane Ferreira, diretora do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI); “Técnicas Legislativas” com Ivelize Fausto Nóbrega da Gerência de Atas da Aleam; “Produção de Conteúdos pelo Celular” com João Arthur Vieira e Arthur Charles da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM).
Para a vereadora do município de Santa Isabel do Rio Negro (distante a 630 quilômetros de Manaus), Rozana Paula Cardoso (MDB), o Feclam é sinônimo de conhecimento agregado que antes faltava a muitos vereadores do interior. “Para todos nós vereadores, de todos os municípios, o Feclam é sinônimo de mais conhecimento e tenho aprendido muito nesses últimos dois anos. Parabenizo o presidente da Assembleia, Roberto Cidade, pela atenção que nós vereadores estamos tendo no Feclam, porque nos prestigia, prestigia o nosso mandato com esta oportunidade de conhecimento”, avaliou.
Implantação das Escolas Legislativas nas Câmaras
Falando sobre a implantação das Escolas Legislativas nas Câmaras, o diretor da Escola do Legislativo da Assembleia, Jander Lasmar explicou aos vereadores sobre o trâmite necessário para implantação de Escolas nas Câmaras, com a apresentação de um anteprojeto de resolução legislativa (que não necessariamente precisa ser de autoria do Presidente da Câmara) a ser encaminhado à Mesa para que conste da pauta dos trabalhos para ser votado e aprovado em plenário. “É importante falar dessa possibilidade de implantação de Escolas nas Câmaras durante o evento do porte do Feclam, por ser voltado para vereadores e assessores parlamentares da Câmaras municipais , quando está presente um grande número de parlamentares de 61 municípios do interior”, afirmou.
Thomaz Correa da Silva (Podemos), vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Silves (a 204 km de Manaus), participou do Feclam acompanhado de quatro vereadores e parabenizou a Assembleia pela organização do evento e escolha dos temas das oficinas. “É gratificante para nós (vereadores) do interior podermos adquirir conhecimento que depois pode ser repassado no município, com reflexo no nosso mandato parlamentar. São temas que agregam ao mandato, principalmente, sobre a implantação das Escolas legislativas nas Câmaras. Isso vai representar um avanço na Câmara e consequentemente no nosso mandato parlamentar”, afirmou.
Mesa Redonda “Violência de Gênero na Política ” é realizada no primeiro dia do Feclam na Assembleia Legislativa do Amazonas
A Mesa Redonda “Violência de Gênero na Política” aconteceu nesta quarta-feira (19), durante a terceira edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2023), e teve a participação das deputadas estaduais Alessandra Campêlo (PSC); Joana Darc (UB); Débora Menezes (PL) e Dra. Mayara (Republicanos). A terceira edição do Feclam 2023, que tem o tema “Casas Legislativas no contexto amazônico”, segue até quinta-feira (20).
Mediando o painel de apresentação da Mesa, Alessandra Campêlo falou sobre a definição de violência de gênero na política como qualquer atitude na tentativa de restringir ou impedir o acesso ou exercício das funções públicas da mulher na política e apresentou a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia, a qual ela preside, como um espaço de acolhimento para que as parlamentares do interior possam buscar apoio em caso de violência de gênero na política. “Como é um crime recentemente tipificado, os homens precisam saber como ele ocorre, porque podem estar cometendo violência de gênero na política e nem saberem. Este momento no Feclam é ímpar, porque conseguimos falar sobre isso para todos os vereadores e vereadoras. A violência política de gênero não pode ser tolerada e temos até o caso de um vereador que foi até preso por ter cometido violência de gênero política contra uma vereadora, então precisamos falar sobre isso para construir um parlamento democrático onde nós mulheres possamos exercer nosso mandato com tranquilidade”, explicou.
A deputada Débora Menezes destacou como avanço a sanção da Lei Federal nº 14.192/2021, sobre a prevenção, repressão combate à violência política contra a mulher. “A vida da mulher na política sempre é mais difícil e muitas mulheres ainda não sabem que existe uma lei que ampara a nossa atividade política, Lei Federal nº 14.192/2021. Sabemos que, no exercício do mandato parlamentar, temos discussões mais acaloradas, mas que não podem ultrapassar o limite do bom senso e tornar-se uma violência contra a mulher parlamentar, por isso estamos debatendo este tema tão importante”, afirmou.
Dra. Mayara destacou que a pauta da violência de gênero na política deve acompanhar o aumento da presença das mulheres na política. “No âmbito profissional, como um todo é sempre mais difícil para a mulher se destacar, então este painel é de suma importância para empoderar estas mulheres, tendo em vista que às vezes as vereadoras do interior pensam que só elas têm essa dificuldade, mas que na verdade é do gênero, por isso precisamos nos posicionar”, declarou.
Falando sobre sua experiência pessoal enquanto vítima da violência de gênero na política desde o início da sua vida pública como vereadora, a deputada Joana Darc compartilhou com os participantes situações desagradáveis vivenciadas por ela. “Esta é uma violência silenciosa que as parlamentares mulheres sofrem e em todos os anos de vivência pública eu, comprovadamente, tive experiências ruins com a violência política de gênero, inclusive publicamente. Por isso, acho importante compartilhar essa vivência para alertar mulheres com mandato político sobre como elas podem combater esse tipo de crime e alertar também aos homens para que não os cometam”, afirmou.