Chefe da Casa Civil terá dois dias para apresentar contestação por escrito em ação que apura possível uso da estrutura do Governo do Amazonas para interferir nas eleições municipais de 2024
O secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Antony, foi formalmente citado pela Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (23), no processo que apura possíveis irregularidades relacionadas ao uso da estrutura do Governo do Amazonas durante as eleições municipais de 2024 em Parintins, no interior do estado. O caso ficou conhecido como “QG do Crime”.
A citação foi determinada pelo juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da 1ª Zona Eleitoral de Manaus, após o recebimento de uma carta precatória encaminhada pela 4ª Zona Eleitoral de Parintins. O procedimento tramita no processo nº 0600329-91.2024.6.04.0004, no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Segundo a determinação, a defesa de Flávio Antony terá dois dias para apresentar contestação por escrito, conforme as regras previstas na Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cooperação entre os juízos eleitorais foi necessária porque Antony possui domicílio eleitoral e residência em Manaus. A carta precatória permite que a Justiça Eleitoral da capital cumpra a citação determinada pela zona eleitoral responsável pelo processo em Parintins.
Investigação sobre interferência nas eleições
O processo está relacionado às investigações abertas após a divulgação de vídeos de reuniões envolvendo agentes públicos estaduais durante o período eleitoral de 2024. O episódio ganhou o apelido de “QG do Crime” e levou a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal sobre uma possível utilização da estrutura do Estado para favorecer candidaturas em Parintins.
Em outubro de 2024, o Ministério Público do Amazonas instaurou inquérito civil para apurar possíveis desvios de finalidade, excesso de poder, dano ao erário e improbidade administrativa relacionados ao caso. A investigação também alcançou o então governador Wilson Lima e Flávio Antony.
O nome de Antony também aparece em outro processo eleitoral relacionado às eleições de 2024. Em decisão posteriormente mantida pelo TRE-AM, o secretário foi condenado ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada após participação em evento público em Parintins, no qual manifestou apoio a candidatos.
Agora, com a citação formal no processo que tramita na Justiça Eleitoral, Flávio Antony deverá apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido pelo juízo. A citação, por si só, não representa uma nova condenação, mas dá início à participação formal do secretário nesta etapa da ação.
