Texto estava previsto para esta segunda-feira (9), mas deverá ser divulgado após o dia 16 de novembro; proposta prevê orientações sobre jornadas e folgas dos trabalhadores
O governo federal adiou a publicação do decreto que deverá regulamentar as mudanças relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1. Inicialmente prevista para esta segunda-feira (9), a divulgação do documento foi transferida para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, programado para 16 de novembro.
O presidente está em viagem internacional à Turquia e às Filipinas. Segundo as informações divulgadas, o texto ainda passa por ajustes técnicos e depende da aprovação presidencial antes de sua publicação.
Na semana anterior, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia indicado que o decreto seria publicado no dia 9. Com a mudança no cronograma, ainda não há uma nova data definida para a divulgação.
O que o decreto deverá estabelecer
A regulamentação deverá apresentar orientações para empresas e trabalhadores sobre a organização das jornadas, a distribuição dos períodos de descanso e a aplicação das regras em diferentes setores econômicos.
A proposta também prevê espaço para negociações coletivas, permitindo que empresas e sindicatos discutam modelos de jornada adequados às características de cada atividade, respeitando os limites estabelecidos na legislação.
Setores que funcionam de maneira contínua, como saúde, transporte e segurança, poderão necessitar de regras específicas para a organização de turnos e plantões.
Redução da jornada e mudanças nas folgas
Conforme o calendário apresentado no texto divulgado, a redução da jornada máxima semanal ocorreria gradualmente, passando de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A primeira etapa estaria prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal seria reduzido para 42 horas.
O texto também menciona a previsão de pelo menos oito dias de descanso a cada período de 30 dias, com possibilidade de negociação sobre a distribuição das folgas.
Publicação depende de aprovação presidencial
O ministro Luiz Marinho tem defendido a negociação coletiva como instrumento para organizar as jornadas de trabalho de acordo com as necessidades de cada categoria profissional.
O adiamento anunciado pelo governo diz respeito à divulgação do decreto regulamentador. A definição das regras efetivamente aplicáveis depende do conteúdo oficial da legislação e dos atos publicados.
Fim da escala 6×1 já foi aprovado pelo Congresso
A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro e estabelece a substituição da escala 6×1 pela 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, observadas as regras de transição e as exceções legais.
A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, o limite será reduzido para 40 horas, sem redução salarial.
A regulamentação poderá detalhar mecanismos de compensação de jornadas e distribuição das folgas mediante acordos ou convenções coletivas.
O adiamento do decreto não representa o cancelamento da emenda constitucional nem altera, por si só, os direitos estabelecidos pelo Congresso Nacional.