Monitoramento realizado pelo Ipaam resultou em 682 autuações e no embargo de mais de 8,2 mil hectares entre maio e outubro de 2026; Lábrea lidera registros de infrações ambientais
Amazonas – O monitoramento de áreas desmatadas por imagens de satélite resultou na aplicação de R$ 53,9 milhões em multas ambientais no Amazonas entre maio e outubro de 2026. Durante os seis meses, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) registrou 682 autos de infração e emitiu 763 termos de embargo, abrangendo 8.281,40 hectares de áreas com irregularidades identificadas.
A extensão embargada equivale a aproximadamente 11,6 mil campos de futebol. A fiscalização remota permite que o órgão ambiental identifique possíveis desmatamentos ilegais e adote medidas administrativas sem a necessidade de deslocamento imediato de fiscais até as propriedades.
As atividades são conduzidas pelo Núcleo de Autuação Remota, vinculado ao Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), que utiliza informações de satélites e bancos de dados ambientais para localizar alterações na cobertura vegetal.
O levantamento aponta que agosto apresentou a maior quantidade de autuações, com 225 autos de infração. Julho apareceu na sequência, com 135 registros, enquanto maio contabilizou 119.
Em relação aos embargos, agosto também concentrou o maior volume, com 221 termos emitidos. Julho registrou 173 e maio, 140.
Lábrea lidera autuações por desmatamento no Amazonas
Entre os municípios fiscalizados, Lábrea apresentou o maior número de autos de infração lavrados remotamente, com 66 registros no período analisado.
Boca do Acre ocupou a segunda posição, com 61 autuações, seguida por Novo Aripuanã, com 58.
No levantamento dos embargos, Lábrea também apareceu na primeira posição, com 57 termos. Em seguida estão Boca do Acre, com 36, Apuí, com 30, Manicoré, com 29, e Guajará, com 26.
O município de Lábrea ainda concentrou a maior área individual embargada durante o semestre, com 387,17 hectares.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a utilização de tecnologias de monitoramento permite ampliar a fiscalização em localidades onde o acesso terrestre ou fluvial apresenta dificuldades.
“O embargo é uma medida importante para interromper imediatamente atividades ilegais em áreas sensíveis. Por meio do monitoramento por satélite, conseguimos agir com rapidez e eficiência, mesmo em regiões de difícil acesso, fortalecendo o combate ao desmatamento no Amazonas”, afirmou.
Imagens de satélite ajudam a identificar desmatamentos ilegais
O trabalho de fiscalização remota utiliza diferentes ferramentas tecnológicas para acompanhar mudanças na vegetação da Amazônia.
Uma delas é a plataforma BrasilMais, que disponibiliza imagens de satélite e alertas de desmatamento para auxiliar órgãos públicos nas atividades de fiscalização.
O Ipaam também consulta informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), incluindo o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), responsável pela emissão de alertas sobre alterações na cobertura florestal.
Outra fonte de informações é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que produz estimativas anuais sobre o desmatamento por corte raso na região.
A combinação dessas ferramentas permite identificar áreas que apresentam alterações na vegetação e direcionar as análises realizadas pelos técnicos ambientais.
Como funciona a fiscalização remota do Ipaam
O procedimento começa quando imagens de satélite indicam possíveis alterações na cobertura vegetal de determinada área.
Os técnicos comparam registros obtidos em diferentes períodos para verificar a retirada da vegetação e calcular a extensão do desmatamento identificado.
Na etapa seguinte, são consultadas bases de dados ambientais para verificar se existe autorização para a supressão vegetal e identificar os possíveis responsáveis pela atividade.
Quando os elementos técnicos apontam irregularidades e oferecem fundamentação suficiente, o Instituto pode emitir autos de infração e termos de embargo sem realizar imediatamente uma vistoria presencial.
Os documentos registram a localização, as características da área e os fundamentos administrativos que justificam a autuação.
A coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, explicou que o cruzamento de informações é uma das principais etapas do procedimento.
“Esse trabalho é feito com a utilização de imagens de satélite, onde nós fazemos o comparativo com as nossas bases de dados e tentamos identificar quem será o possível infrator, quem foi a pessoa que deve ter cometido este crime ambiental”, explicou.
Os resultados também são utilizados no planejamento das operações Tamoiotatá, realizadas no sul do Amazonas, e das ações de fiscalização na Região Metropolitana de Manaus.
Fiscalização de queimadas exige presença de equipes no local
Embora os satélites também permitam identificar focos de calor e áreas atingidas por incêndios, o procedimento adotado pelo Ipaam para fiscalizar queimadas irregulares é diferente daquele utilizado nos casos de desmatamento.
Segundo o Instituto, a identificação de um foco de calor não permite determinar, isoladamente, as circunstâncias em que o fogo começou ou identificar os responsáveis.
Por esse motivo, as equipes precisam realizar inspeções presenciais para avaliar os danos, verificar as condições do terreno e reunir informações que possam fundamentar eventuais autuações.
As imagens de satélite continuam sendo utilizadas para localizar as ocorrências e orientar o deslocamento dos fiscais.
Embargos impedem continuidade de atividades irregulares
As áreas embargadas por meio da fiscalização remota ficam sujeitas às mesmas restrições administrativas aplicadas durante inspeções presenciais.
A medida impede a continuidade das atividades proibidas no local até que sejam atendidas as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental.
O embargo não significa que o proprietário ou ocupante perde automaticamente a propriedade ou a posse do terreno.
A finalidade é interromper a degradação e garantir que sejam adotadas providências relacionadas à regularização ambiental e à recuperação da área afetada.
O descumprimento das restrições pode resultar em novas penalidades administrativas previstas na legislação.
A obrigação de recuperar os danos ambientais também permanece, independentemente da aplicação de multas ou da identificação imediata do responsável.
Multas de R$ 53,9 milhões ainda podem ser contestadas
O valor de R$ 53.892.647,82 corresponde ao total de multas aplicadas pelo Ipaam entre maio e outubro de 2026, não representando necessariamente recursos já arrecadados pelo Estado.
Os autuados podem apresentar defesa administrativa e contestar as penalidades conforme os procedimentos previstos na legislação.
Os valores efetivamente recolhidos são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Os recursos podem financiar atividades de proteção ambiental, conservação dos recursos naturais e outras iniciativas relacionadas à política ambiental estadual.
A coordenadora Priscila Carvalho ressaltou que a obrigação de reparar os danos ambientais não depende do pagamento das multas.
“A recuperação da área é inegociável”, afirmou.
População pode denunciar desmatamentos ilegais
O Ipaam mantém canais para receber denúncias de desmatamento, queimadas irregulares e outras possíveis infrações ambientais no Amazonas.
As informações podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (92) 98557-9454 ou pelo telefone (92) 2123-6715.
Também é possível registrar ocorrências pelo formulário eletrônico disponível no site oficial do Instituto, na seção destinada às denúncias ambientais.
Para facilitar a identificação das áreas, o órgão orienta que os denunciantes informem a localização da ocorrência e encaminhem fotografias ou vídeos, quando disponíveis.
As informações recebidas podem contribuir para o monitoramento ambiental e para o planejamento de novas operações de fiscalização no estado.