Restrição à pesca de pacu, sardinha, matrinxã e outras cinco espécies segue até 15 de março de 2027; comercialização exige comprovação de origem legal
Amazonas – A pesca de oito espécies de peixes ficará restrita no Amazonas a partir deste domingo (15 de novembro), com o início do período de defeso, que seguirá até 15 de março de 2027. A medida busca proteger a reprodução dos peixes e preservar os estoques naturais nos rios do estado. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) alerta que o descumprimento das normas pode resultar em multas de até R$ 100 mil, além de penalidades adicionais conforme a quantidade de pescado apreendido.
Durante os quatro meses de restrição, ficam protegidas as espécies pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim. A captura e a comercialização desses peixes devem respeitar as regras ambientais e as exceções previstas na legislação.
O defeso ocorre anualmente durante o período reprodutivo das espécies, quando a proteção dos peixes é necessária para permitir a renovação das populações nos ambientes naturais.
Segundo o Ipaam, pescadores profissionais, comerciantes e estabelecimentos que trabalham com pescado precisam observar as restrições para evitar irregularidades.
Quais espécies estão protegidas durante o defeso no Amazonas?
A medida estabelece restrições para oito espécies de peixes encontradas nos rios amazônicos:
- Pacu
- Sardinha
- Matrinxã
- Aruanã
- Caparari
- Mapará
- Pirapitinga
- Surubim
A proteção dessas espécies durante o período reprodutivo busca reduzir a captura de exemplares em fase de reprodução e contribuir para a manutenção dos estoques pesqueiros.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o respeito ao calendário ambiental também está relacionado à continuidade da pesca como atividade econômica.
“O defeso é fundamental para que os peixes completem seu ciclo reprodutivo e mantenham suas populações nos rios. Respeitar esse período é garantir que a pesca continue sendo uma fonte de alimento e renda para as atuais e próximas gerações, sem comprometer os recursos naturais do estado”, afirmou.
Pesca irregular pode gerar multas de até R$ 100 mil
O descumprimento das regras estabelecidas para o defeso pode resultar em penalidades administrativas previstas no Decreto Estadual nº 51.355/2025.
De acordo com o artigo 58 da norma, as multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração de pescado apreendido.
Além das sanções financeiras, a legislação prevê a apreensão dos peixes capturados irregularmente e dos equipamentos utilizados na atividade.
As penalidades podem ser aplicadas durante fiscalizações relacionadas à captura, ao transporte e à comercialização de pescado em desacordo com as normas ambientais.
O Ipaam orienta que pescadores e comerciantes verifiquem as regras antes de realizar atividades envolvendo as espécies protegidas.
Comercialização de pescado exige declaração de estoque
A venda de peixes das espécies protegidas durante o período de defeso poderá ocorrer nas situações autorizadas pela legislação, desde que seja comprovada a origem legal dos produtos.
Uma das exigências é a Declaração de Estoque, documento utilizado para registrar o pescado armazenado antes do início da restrição.
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que os comerciantes precisam comprovar que os peixes foram capturados legalmente antes de 15 de novembro.
“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal”, esclareceu.
O procedimento deve ser realizado junto ao Ibama, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na plataforma oficial do órgão federal.
A documentação permite demonstrar que os produtos foram armazenados legalmente antes do início do defeso, possibilitando sua comercialização conforme as exigências ambientais.
Peixes de piscicultura podem continuar sendo vendidos
O período de defeso não impede a comercialização regular de peixes provenientes de empreendimentos de piscicultura devidamente licenciados.
Entretanto, os estabelecimentos precisam apresentar documentação que comprove a origem dos produtos.
Segundo o Ipaam, os peixes produzidos em sistemas de criação podem ser comercializados normalmente, desde que o empreendimento possua licenciamento ambiental e a venda esteja acompanhada da respectiva nota fiscal.
A documentação deve estar disponível para conferência durante as ações de fiscalização.
Nonata Lopes destacou que a comprovação da origem é necessária para diferenciar o pescado produzido legalmente daquele capturado em desacordo com as restrições.
“Os peixes de piscicultura também podem ser comercializados normalmente, desde que tenham seu licenciamento ambiental e a nota fiscal no momento da comercialização. Isso tem que estar exposto para a pessoa poder conferir”, explicou.
Fiscalização será realizada em feiras, mercados e atividades pesqueiras
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas atua na fiscalização das atividades relacionadas à pesca, incluindo a captura, o transporte e a comercialização irregular de espécies protegidas.
As prefeituras municipais também possuem responsabilidades no controle do comércio de pescado em feiras e mercados administrados pelos municípios.
A atuação dos órgãos ambientais busca identificar possíveis irregularidades e impedir a venda de peixes capturados durante o período de proteção, fora das exceções permitidas.
O controle também envolve a verificação de documentos que comprovem a procedência legal do pescado comercializado.
O Ipaam reforça que a fiscalização e o cumprimento das normas são medidas destinadas à preservação das espécies e à continuidade das atividades pesqueiras no Amazonas.
Defeso termina em março de 2027
O período de restrição começa em 15 de novembro de 2026 e está previsto para terminar em 15 de março de 2027.
Durante esse intervalo, pescadores e comerciantes devem observar as normas específicas para cada espécie e manter a documentação exigida para as atividades autorizadas.
A Gerência de Controle de Pesca do Ipaam disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas pelo telefone (92) 2123-6762.
O Instituto orienta que os interessados procurem informações antes de realizar a captura, o transporte ou a comercialização dos peixes abrangidos pelo defeso.