Seguindo o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) proposto pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, no próximo dia 30 de maio, um treinamento remoto voltado aos controladores internos e responsáveis pela transparência das unidades gestoras dos órgãos públicos do estado. As inscrições para o treinamento podem ser realizadas no site da Escola de Contas Públicas, em ecpvirtual.tce.am.gov.br. Nos dias 30/05 e 01/06 o curso será gravado, podendo ser acessado pelos participantes a partir do dia 12 de junho.
Os órgãos e Poderes que atenderem aos requisitos mínimos definidos pelo programa receberão o selo de Qualidade em Transparência Pública. Os resultados dessas avaliações serão divulgados no Radar da Transparência Pública.
O segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública ocorrerá em 2023 e incorporará aprimoramentos metodológicos, com base nas lições aprendidas na versão piloto, contribuições dos técnicos dos Tribunais de Contas, referências de outras instituições de controle e organismos da sociedade, bem como metodologias adotadas por outros Tribunais de Contas.
O PNTP tem como principais objetivos padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência dos Poderes e órgãos públicos em todo o país. O treinamento será realizado de forma assíncrona, permitindo aos controladores e servidores participantes o acompanhamento em horários flexíveis: “Como Tribunal de Contas, precisamos cumprir nosso papel no Amazonas e direcionar os gestores e controladores na melhor forma de conduzir as atividades. É inadmissível que, nos dias atuais, tenhamos órgãos descumprindo com a devida transparência à sociedade. Quando orientamos, não só mostramos nossa vigilância como Corte de Contas, mas também nossa preocupação em desenvolver esse papel em cada agente público”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
Uma das estratégias do programa é divulgar critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para subsidiar os controles internos, externo e social. Além disso, será realizada uma avaliação periódica do atendimento desses critérios por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles internos das unidades gestoras e o controle externo realizado pelos Tribunais de Contas: “O objetivo principal desse programa é realizar um levantamento dos portais de transparência dos entes públicos brasileiros. Foi uma iniciativa exitosa que surgiu em 2022 e está sendo repetida em 2023. Nessa primeira fase, fazemos um treinamento, depois, esses controladores e responsáveis pela transparência fazem as avaliações propriamente ditas, que serão validadas pelo Tribunal”, destacou o diretor de Controle Externo de Tecnologia da Informação, Stanley Scherrer.
TCE-AM deve julgar 75 processos na sessão de segunda-feira (29/05)
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas devem apreciar ao menos 75 processos durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta segunda-feira (29), e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas, entre eles Facebook, Instagram e YouTube.
Conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, a pauta de adiados, que se refere a processos que voltam a julgamento após pedido de vista, conta com sete processos em apreciação, sendo uma prestação de contas anual, cinco recursos e uma tomada de contas especial de convênio. Além disso, na pauta do dia há 68 processos, entre eles 20 prestações de contas anuais; 22 recursos; 18 representações; além de duas tomadas de contas; dois embargos de declaração; duas auditorias; entre outros.
Entre as prestações de contas em pauta estará a de 2021 da Controladoria Geral de Manaus (CGM), de responsabilidade de Arnaldo Gomes Flores; do exercício de 2018 do Serviço de Pronto Atendimento São Raimundo, de responsabilidade de Valeria Costa de Matos, além das contas de 2020 do Tribunal de Justiça do Amazonas, de responsabilidade do desembargador Jorge Chalub Pereira.