E a escola do Legislativo da Aleam promove curso preparatório para conselheiros tutelares
Deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reuniram-se em uma Sessão Plenária, nesta quarta-feira (31), para discutir assuntos de grande relevância. Entre as pautas em destaque, o alto preço das passagens aéreas para Parintins, no mês de junho, despertou especial atenção dos parlamentares.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), denunciou o aumento abusivo do valor das passagens aéreas para Parintins (distante 360 quilômetros em linha reta de Manaus) durante o mês de junho, por conta do Festival Folclórico de Boi Bumbá: “Fico muito triste porque atualmente as passagens estão em valores absurdos, cada passagem ida e volta Manaus – Parintins está em torno de R$ 4,5 mil. É mais barato ir para os Estados Unidos do que para Parintins. A Assembleia Legislativa aprovou a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidia sobre o combustível de aviação e isso deveria baratear o custo das passagens, e não é o que vemos. Esse valor é absurdo”, afirmou. Cidade sugeriu que a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam) analise o valor exorbitante e também estude a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto: “Já basta o valor dos ingressos que são caríssimos. No ano passado, falei a mesma coisa e irei sempre questionar. Eu sou cobrado por isso”, denunciou.
Em aparte, a deputada Mayra Dias (Avante) ressaltou a importância dos questionamentos e cobranças: “É preciso convocar os responsáveis para questionar o motivo desses valores tão altos”, declarou.
Mário César Filho (União Brasil), presidente da CDC-Aleam, disse que tem recebido diversas reclamações a respeito do valor das passagens: “É preciso que as companhias aéreas expliquem à população o motivo do valor das passagens, porque praticar preços abusivos é crime contra o consumidor”, avisou.
Já o deputado Sinésio Campos (PT) aproveitou a oportunidade e questionou a situação geral do transporte aéreo na região, pois segundo ele, para ir ao Acre é preciso ir à Brasília e depois voltar, o que encarece o preço das passagens: “O transporte aéreo no Amazonas é deficitário e as empresas precisam entender seu papel social, já que o Estado isentou os tributos estaduais que incidem sobre os combustíveis. É preciso convocar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para esclarecer esse fato”, disse.
Aleam vai promover curso preparatório para o cargo de conselheiro tutelar de Manaus
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, com o apoio do presidente Roberto Cidade (UB), vai promover neste mês de junho curso preparatório para candidatos a membros dos Conselhos Tutelares do município de Manaus/AM. O curso será realizado na Escola do Legislativo Senador José Lindoso e terá a duração de 35 dias, tendo início no próximo dia 26 de junho. As inscrições para o processo seletivo para novos conselheiros tutelares foram encerradas no último dia 19. A prova será aplicada no dia 13 de agosto de 2023.
“Com o apoio do deputado Roberto Cidade, a Escola do Legislativo cumpre, assim, sua função social de disseminar conhecimento e atualização não só para seus servidores públicos, mas como para outros membros do Estado que atuam em frentes tão importantes como a do Conselho Tutelar, que tem o papel de zelar por nossas crianças e adolescentes”, comentou o diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar.
Paloma Cavalcante, gerente didático-pedagógica da Escola, apresentou a grade de disciplinas que será trabalhada, junto aos candidatos, no período de 26 de junho a 11 de agosto de 2023: “As disciplinas abordadas serão Direito Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Políticas Públicas, Língua Portuguesa e Informática, totalizando em 35 dias e 105 horas de formação, nos dois turnos disponíveis”, acrescentou.
Da função dos conselheiros tutelares
A principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil, é garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados.
Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Distrital nº 5.294/2014 definem quais são as atribuições do conselheiro tutelar.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos links abaixo, de acordo com o turno escolhido. São 45 vagas para cada turno, no período de 26 de junho a 11 de agosto de 2023. Nos links de inscrição o candidato tem acesso a contato telefônico e e-mails da instituição para possíveis dúvidas e outras informações.
Turma da manhã: 8h30 às 11h30. Clique aqui: https://docs.google.com/forms/d/1o-I47orPZjDiCEn18VOzwbJ-nvMD1Q4r3Tg-wG8ZnYU/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true
Turma da tarde: 14h às 17h. Clique aqui: https://docs.google.com/forms/d/1P23z4yeYiBGJczaJl45Kx930cIfk2opPm1-MPKXcj1I/viewform?edit_requested=true