A proposta foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado e deve ser votada no plenário nesta quarta-feira
O senador amazonense Omar Aziz (PSD) saiu em defesa do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui um novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental e propõe a simplificação das exigências para empreendimentos com impacto ambiental. Segundo Aziz, a aprovação representaria “um presente para o presidente Lula (PT)”, ao destravar obras no país, além de criticar a atual legislação ambiental brasileira.
A matéria recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta terça-feira (20), com aprovação dos relatórios apresentados pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS).
“A guerra entre Rússia e Ucrânia gerou um sério obstáculo para o agronegócio chamado fertilizante. No meu estado, há uma jazida de potássio, temos ureia e fósforo — elementos fundamentais para o fertilizante —, e ainda assim enfrentamos resistência à aprovação disso aqui por conta das restrições ambientais! Temos que continuar dependendo da Rússia, da Ucrânia, da boa vontade do Putin, do Zelensky, sendo que temos esses insumos no território brasileiro?”, questionou Omar Aziz.
O senador elogiou os colegas pelos pareceres aprovados e mencionou a precariedade da rodovia BR-319, que “já foi pavimentada”, mas atualmente está quase totalmente deteriorada. Ele também fez duras críticas à política ambiental, afirmando que o Brasil se tornou “refém de uma agenda ambientalista que não atende aos interesses da nação brasileira, mas sim aos de corporações estrangeiras”.
“Quero saber qual pobre neste país financia ONG. Existe algum trabalhador que sustente ONG? Investiguem de onde vem os recursos dessas entidades que atuam contra o Brasil e contra o nosso povo. E não venham me acusar de ser contra o meio ambiente. Fui governador do meu estado, promovi o reflorestamento, e lá temos mais de 95% do território coberto por florestas preservadas. Não podemos cultivar milho, nem cana-de-açúcar, nem fazer absolutamente nada. A BR-319, por exemplo, foi essencial — tanto em uma grande estiagem quanto durante a pandemia —, e ainda assim não conseguimos transportar oxigênio por ela. Nem isso sensibiliza as pessoas”, declarou.
Proposta será votada em plenário
Aprovado por votação simbólica, com apenas quatro votos contrários na Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue agora para o plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Caso seja aprovado, retornará à Câmara dos Deputados, pois os senadores modificaram o texto original.
O PL 2.159/2021 é classificado como um retrocesso por entidades ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Especialistas questionam a possibilidade de autolicenciamento por parte das empresas em obras de pequeno e médio porte, além da dispensa de licença para determinadas atividades do setor agropecuário.
Por outro lado, a proposta conta com o apoio da bancada ruralista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Seus defensores argumentam que as regras atuais são contraditórias e excessivamente burocráticas, o que paralisa obras e projetos em todo o país, prejudicando o desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, sustentam que o texto preserva os mecanismos de fiscalização ambiental. Votaram contra a proposta apenas os senadores do PT e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).