A medida passa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU) e promete reduzir custos e flexibilizar a formação de novos condutores
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), uma resolução que altera de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de aulas mínimas em autoescolas — tanto na etapa teórica quanto nas aulas práticas.
A medida passa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU) e promete reduzir custos e flexibilizar a formação de novos condutores.
Assim que a resolução entrar em vigor, o candidato poderá abrir o processo de habilitação digitalmente, por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir até uma autoescola.
Depois de iniciado o requerimento, o aluno prossegue para o curso teórico — que deixa de exigir as atuais 45 horas-aula obrigatórias.
Curso teórico sem carga horária mínima
Com a mudança, o estudante poderá escolher livremente como quer se preparar para a prova teórica. As opções incluem:
- Curso on-line gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Aulas presenciais ou à distância em autoescolas;
- Escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.
Finalizada essa etapa, o candidato ainda deverá fazer a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) diretamente no Detran, procedimento indispensável para seguimento do processo.
Exames médicos seguem obrigatórios
Não houve flexibilização nos exames médico e psicológico. O candidato continua obrigado a se submeter às avaliações em clínicas credenciadas pelo Detran.Fim das 20 horas obrigatórias de aulas práticas
Uma das mudanças mais significativas é o fim da exigência das 20 horas mínimas de prática veicular. Agora, o candidato poderá:
- Contratar um instrutor credenciado pelo Detran;
- Utilizar o próprio veículo para treinar;
- Optar por aulas tradicionais em autoescolas.
A expectativa do governo é que essa flexibilização reduza o custo total para tirar a CNH.
Provas continuam obrigatórias
A prova teórica permanece obrigatória e poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da disponibilidade de cada Detran. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos 70% das questões.
Quem reprovar poderá refazer o exame quantas vezes forem necessárias.
A prova prática também será mantida e deverá ser agendada pelos canais do Detran, que avaliará o desempenho do aluno.
Medida deve reduzir custos
Com o fim da obrigatoriedade das aulas mínimas, o governo prevê que os gastos para obter a carteira de motorista diminuam, embora as taxas estaduais continuem obrigatórias.
As novas regras representam a maior mudança no processo de habilitação dos últimos anos, ampliando a autonomia do candidato e diversificando os modelos de formação de condutores.