Processo envolve faturas particulares pagas com recursos públicos; empresas ligadas à instituição também são alvo de questionamentos sobre dívidas tributárias e obrigações financeiras que chegam a R$ 193 milhões
A Justiça do Amazonas condenou cinco réus por participação em um esquema de pagamento de contas particulares de energia elétrica com recursos da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc). O caso, investigado desde 2011, envolve faturas que teriam sido incluídas entre as despesas destinadas ao pagamento de contas de imóveis alugados pelo Estado para o funcionamento de escolas.
A decisão foi proferida em 5 de outubro de 2026, no âmbito da ação penal nº 0210581-22.2011.8.04.0001, que tramita na 2ª Vara Criminal de Manaus. Entre os condenados estão pessoas apontadas no processo como funcionários ou intermediários ligados à Fametro, instituição associada à empresária e candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo (PL).
Segundo os autos, o esquema permitia inserir contas de energia de imóveis e empresas particulares nos lotes de pagamentos da secretaria, fazendo com que despesas privadas fossem custeadas com dinheiro público.
Como funcionava o esquema
Entre os réus, Cristiano Lúcio Torres Lira, funcionário da tesouraria da instituição, e Milton Braga Rola Neto, apontado como intermediário, foram processados ao lado de Alex Elessandro da Silva Santos, conhecido como “Tigrão”, indicado no processo como responsável por inserir as faturas no sistema de pagamentos.
De acordo com depoimento reproduzido nos autos, Cristiano relatou ter recebido de um prestador de serviços elétricos uma proposta para obter descontos no pagamento de contas de energia. Ele afirmou que entregou inicialmente uma fatura de aproximadamente R$ 70 mil, que teria sido devolvida integralmente quitada, e repassou cerca de R$ 35 mil ao intermediário.
O funcionário também declarou que outras contas foram pagas pelo mesmo mecanismo.
Conforme as informações apresentadas sobre a sentença, Cristiano foi condenado a quatro anos, seis meses e cinco dias de reclusão por peculato continuado. Milton recebeu pena de cinco anos e cinco meses por peculato e corrupção passiva. Outros três réus também foram condenados, com autorização para recorrer em liberdade.
Ligação clandestina de água foi identificada em 2014
Além do processo envolvendo recursos da Seduc, a trajetória empresarial de Maria do Carmo e de empresas relacionadas à Fametro também foi marcada por questionamentos sobre pagamentos e obrigações financeiras.
Em 2014, uma fiscalização da concessionária Manaus Ambiental identificou uma ligação clandestina de água em uma unidade da instituição localizada na avenida Constantino Nery, no bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus.
A irregularidade foi constatada durante obras de reforma e ampliação, após uma denúncia anônima que levou a concessionária a acionar a polícia. Na ocasião, o coordenador de fiscalização da empresa, Francisco de Assis Souza, afirmou que as ligações registradas no sistema estavam cortadas ou suprimidas, embora houvesse grande fluxo de água no local por meio de uma conexão irregular.
Segundo o relato, a ligação clandestina havia sido cortada no ano anterior e foi restabelecida sem autorização.
O delegado Alfredo Dabella informou que responsáveis administrativos e técnicos pela obra foram notificados para prestar esclarecimentos. A concessionária iniciou uma avaliação do prejuízo, estimado inicialmente em milhões de reais.
Já o gerente de faturamento da empresa, José Carlos Almeida, declarou que o volume de água utilizado irregularmente por mês seria equivalente ao abastecimento de aproximadamente seis mil pessoas.
Dívida de IPTU e obrigações financeiras
Em 2024, a situação tributária de empresas ligadas à candidata voltou a ser questionada após a divulgação de uma dívida de aproximadamente R$ 12 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atribuída à Faculdade Fametro.
As obrigações financeiras do grupo também foram mencionadas pelo reitor do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa), Waldery Areosa. Segundo informações divulgadas por ele, as dívidas somam cerca de R$ 193 milhões.
Desse total, aproximadamente R$ 166,8 milhões correspondem a certificados de recebíveis imobiliários (CRI), enquanto R$ 26,3 milhões estão relacionados a outra emissão de notas comerciais.
Uma notificação enviada em 26 de maio de 2026 pela Oliveira Trust, representante de investidores em uma das operações, informou que o Instituto Metropolitano de Ensino (IME), mantenedor da Fametro, não havia cumprido uma obrigação com vencimento em 25 de maio.
O documento estabeleceu prazo de um dia útil para regularização do pagamento, acrescido dos encargos previstos, sob risco de vencimento antecipado da operação.
Credores discutem novo cronograma de pagamentos
Em setembro de 2026, a instituição apresentou uma proposta para alterar o cronograma de pagamentos. O plano previa o pagamento apenas dos juros, sem amortização do valor principal, nos meses de setembro, outubro e novembro.
As reuniões de credores realizadas em 21 de setembro, 7 de outubro e 16 de outubro terminaram sem conclusão das negociações. Uma nova assembleia foi marcada para 4 de novembro, após o segundo turno das eleições estaduais.
Os contratos preveem multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês em caso de inadimplência, além dos encargos ordinários.
Como garantias das operações, foram comprometidas receitas provenientes de mensalidades e matrículas, incluindo pagamentos de estudantes de Medicina, recebimentos por cartões de crédito e imóveis vinculados ao grupo.
Maria do Carmo consta como fiadora solidária, juntamente com familiares e empresas relacionadas à instituição. Essa condição pode permitir sua responsabilização pessoal, conforme os limites e as condições estabelecidos nos contratos.
Os casos envolvem diferentes períodos e naturezas de questionamentos: desde a condenação criminal por pagamentos de energia com recursos públicos até registros de irregularidades no abastecimento de água e obrigações tributárias e financeiras atribuídas a empresas relacionadas à instituição.