Defensoria Pública do Amazonas ajuizou ação civil pública contra a concessionária por falhas no abastecimento que atingiram diferentes regiões da capital e provocaram alagamentos
Manaus (AM) – A concessionária Águas de Manaus pode ser condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos após falhas no fornecimento de água que afetaram mais de 150 localidades da capital amazonense. O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio de uma ação civil pública motivada pelos problemas registrados em 16 de setembro.
A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que aponta possíveis falhas na prestação de um serviço público essencial. Segundo a Defensoria, os rompimentos de adutoras comprometeram o abastecimento em áreas das zonas Norte e Centro-Oeste, além de atingir outros 19 pontos na região da Ponta Negra.
A instituição argumenta que situações como descargas atmosféricas e variações de pressão nas tubulações são riscos operacionais previsíveis e devem ser consideradas no planejamento, na manutenção e na proteção das estruturas responsáveis pela distribuição de água.
“Na nossa avaliação, descargas atmosféricas e variações de pressão são riscos previsíveis na operação dos sistemas e devem ser considerados. Com a ação civil pública, a Defensoria pede que a Justiça reconheça a responsabilidade da Águas de Manaus pelos danos morais coletivos decorrentes do episódio”, afirmou Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon.
Rompimentos de adutoras deixaram localidades sem abastecimento
Os problemas começaram em 16 de setembro, quando uma descarga atmosférica provocou o desligamento da Estação de Tratamento de Água Ponta do Ismael (PDI), localizada na zona Oeste de Manaus.
Após o desligamento, duas adutoras de grande porte sofreram rompimentos em diferentes pontos da cidade.
O primeiro ocorreu às 8h20, em uma tubulação de 500 milímetros localizada na avenida Coronel Teixeira, na Ponta Negra. O segundo foi registrado às 9h40, em uma adutora de 1.000 milímetros situada na avenida Ipase, no bairro Compensa.
Conforme documentos da concessionária e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a distribuição de água pela Estação de Tratamento de Água 02 somente foi retomada às 5h19 do dia seguinte, aproximadamente 22 horas após o início da ocorrência.
Mesmo depois da retomada do sistema, o abastecimento foi normalizado gradualmente nas localidades afetadas.
Além da interrupção no fornecimento, os rompimentos provocaram alagamentos em vias públicas, residências e estabelecimentos comerciais.
A própria concessionária informou que precisou disponibilizar caminhão-pipa para atender uma unidade básica de saúde e uma clínica especializada em atendimento renal.
Defensoria identificou histórico de rompimentos em Manaus
Durante a análise do caso, a Defensoria Pública identificou 19 registros de rompimentos de adutoras e redes de grande porte na capital amazonense entre 2013 e 2024.
Segundo a instituição, algumas ocorrências foram registradas repetidamente nos mesmos locais, incluindo a Rua das Flores, a Alameda Cosme Ferreira e a avenida Marciano Armond.
O levantamento foi utilizado para fundamentar os questionamentos sobre a manutenção preventiva e as medidas adotadas pela concessionária para reduzir os riscos de novos rompimentos.
Águas de Manaus não informou quantidade de consumidores prejudicados
Ainda em setembro, a Defensoria encaminhou um ofício à Águas de Manaus solicitando esclarecimentos sobre as causas técnicas dos rompimentos, a quantidade de consumidores afetados, o período de interrupção do abastecimento em cada localidade e as medidas previstas para evitar novas ocorrências.
Em resposta enviada em 28 de setembro, a concessionária atribuiu os problemas a uma descarga elétrica e ao fenômeno conhecido como golpe de aríete, caracterizado por alterações bruscas de pressão nas tubulações.
Entretanto, de acordo com a Defensoria, a empresa não apresentou informações completas sobre o número de consumidores atingidos, o tempo de interrupção do fornecimento em cada região e as providências destinadas à prevenção de novos rompimentos e à reparação dos danos.
Divergências nas explicações da concessionária são questionadas
A Defensoria também apontou divergências nas informações apresentadas pela Águas de Manaus sobre o rompimento da adutora de 1.000 milímetros, na avenida Ipase, no bairro Compensa.
Segundo a análise da instituição, uma nota técnica da própria concessionária indica que o rompimento ocorreu durante o processo de retomada do sistema de abastecimento, e não no momento da descarga atmosférica apontada inicialmente como causa do problema.
Para a DPE-AM, essa informação deve ser considerada na apuração das circunstâncias que provocaram a interrupção do serviço e os prejuízos à população.
Concessionária pode ser condenada a pagar R$ 1 milhão
Com a ação civil pública, a Defensoria busca o reconhecimento judicial da responsabilidade da Águas de Manaus pelos danos morais coletivos decorrentes das falhas no abastecimento.
O órgão solicita que a concessionária seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão, considerando os impactos provocados pela interrupção de um serviço essencial em diferentes regiões da capital.
O pedido ainda depende de análise da Justiça. Até o momento, a apresentação da ação não representa uma condenação da empresa.