A partir de 2026, imposto sobre veículos terá redução de 50% e quase todas as motocicletas ficarão isentas; programa garante habilitação gratuita para população de baixa renda
O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou nesta sexta-feira (02/01) um pacote de medidas que consolida o estado como detentor do IPVA médio mais barato do país, além de garantir isenção do imposto para 98% das motocicletas em circulação. Na mesma ocasião, o chefe do Executivo estadual anunciou a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social.
As ações entram em vigor já neste mês de janeiro e reforçam a política do Governo do Amazonas voltada à redução do custo de vida, ao estímulo à atividade econômica e à ampliação do acesso ao trabalho e à geração de renda.
De acordo com Wilson Lima, as mudanças impactam diretamente o orçamento das famílias amazonenses e fortalecem a economia local. “Com essa medida, 98% dos proprietários de motocicletas no Amazonas não vão pagar IPVA. Isso gera oportunidade, permite que empresas ampliem suas frotas, contratem mais pessoas e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, destacou o governador.
A redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi anunciada em setembro de 2025 e oficializada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a nova legislação, a alíquota média do imposto no estado passa a girar em torno de 1,5%.
Na prática
Veículos de até mil cilindradas, além dos modelos elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa caiu de 4% para 2%. Já caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar passaram de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.
A legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, garantindo isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420. A medida beneficia diretamente trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal meio de locomoção ou ferramenta de trabalho.
Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram contemplados com a isenção. Para 2026, a estimativa é de 425 mil veículos beneficiados, um crescimento de 75%. Com as novas regras, aproximadamente 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão livres da cobrança do imposto, ampliando o impacto positivo entre famílias de menor renda.
Para o mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, a economia representa um alívio significativo no orçamento mensal. “Essa isenção veio para ajudar muito. Dá para investir na moto, trocar capacete, comprar colete, fazer manutenção. Com a moto em dia, ainda sobra um pouco para casa. Foi muito importante para a gente”, relatou.
A solenidade contou com a presença dos deputados estaduais João Luiz, Adjuto Afonso e Abdala Fraxe; dos vereadores Diego Afonso e Roberto Sabino; do diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes; do secretário executivo da Receita da Sefaz, Dário Paim; e do presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa.
Calendário do IPVA 2026
Durante o evento, o governador também reforçou o calendário de pagamento do IPVA 2026, já atualizado com a redução de 50% nas alíquotas. A tabela foi disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), conforme a Resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, que define os vencimentos de acordo com o final da placa do veículo.
Veículos com placa final 1, por exemplo, têm prazo final até 31 de março, com desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. Também é possível parcelar em até três vezes, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e valor integral na terceira.
A regra se estende às demais placas. Veículos com final 2 vencem no fim de abril, enquanto placas final 7 têm vencimento em setembro, com possibilidade de desconto para quem optar pelo pagamento antecipado.
A consulta de valores e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda.
CNH Social
Além das mudanças no IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do CNH Social, iniciativa que integra o programa Detran Cidadão e garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições começaram nesta sexta-feira e seguem até 2 de março.
Criado em 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos — 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo — consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão social e geração de renda no estado.
Neste novo ciclo, o CNH Social passa a priorizar públicos específicos, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando o alcance social da iniciativa.
Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios de idade e escolaridade estabelecidos pelo programa.