Decisão do TRT-11 exige retomada integral da circulação dos ônibus e autoriza apoio policial em caso de descumprimento; paralisação foi motivada por atrasos salariais
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, nesta segunda-feira (9), a suspensão imediata da greve dos rodoviários e o restabelecimento integral do serviço de transporte coletivo em Manaus. A decisão liminar estabelece multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento da ordem judicial.
A medida foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, após solicitação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), entidade que representa as empresas responsáveis pela operação do transporte público na capital amazonense.
A determinação exige que os trabalhadores retomem as atividades e que a circulação dos ônibus seja restabelecida integralmente, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço utilizado diariamente pela população.
Justiça estabelece multa de R$ 120 mil por hora
A decisão do TRT-11 prevê penalidade financeira de R$ 120 mil por hora, caso a determinação não seja cumprida. A liminar também autoriza a utilização de força policial, se necessária, para assegurar a execução da ordem judicial.
Apesar da determinação de retomada imediata, a decisão não significa que o transporte coletivo já tenha sido completamente normalizado.
A efetiva regularização do serviço depende do cumprimento da medida e do retorno dos veículos às linhas que atendem os bairros de Manaus.
Greve foi motivada por atrasos salariais
A paralisação dos rodoviários começou em meio a reclamações sobre atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores do transporte coletivo.
Durante esta segunda-feira, representantes da categoria informaram que o movimento poderia comprometer até 70% da frota de ônibus da capital.
A mobilização provocou preocupação quanto à continuidade do transporte público, utilizado por moradores que dependem dos coletivos para chegar ao trabalho, às escolas e a outros compromissos.
Rodoviários levaram ônibus à sede do Governo do Amazonas
Como parte das manifestações, trabalhadores conduziram ônibus vazios até a sede do Governo do Amazonas, localizada no bairro Compensa, zona oeste de Manaus.
O protesto teve como objetivo cobrar esclarecimentos sobre os repasses financeiros destinados às empresas de transporte e a regularização dos pagamentos salariais.
Os rodoviários relacionam a paralisação às pendências trabalhistas e reivindicam uma solução para os atrasos.
Retomada do transporte ainda depende de cumprimento da decisão
Com a liminar, o TRT-11 determinou o encerramento imediato do movimento grevista e a retomada integral dos serviços.
Até o momento das informações apresentadas, não havia confirmação de que toda a frota tivesse voltado a circular normalmente nem de que um acordo sobre os salários atrasados tivesse sido firmado.
A situação permanece condicionada ao cumprimento da ordem judicial e aos desdobramentos das negociações entre trabalhadores e empresas.