”Há muitas famílias neste estado que ficaram devendo à Afeam, inclusive a família Cidade”, afirma Alessandra Campelo sobre votação “surpresa” de PEC de R$ 100 milhões

Deputada questionou presidente da Aleam sobre inclusão da proposta na pauta e criticou possibilidade de remanejamento de recursos destinados a pequenos empreendedores e produtores rurais

A deputada estadual Alessandra Campelo (PSD) alertou, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (21), para a possibilidade de votação, nesta terça-feira (22), de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Governo do Estado utilizar cerca de R$ 100 milhões do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), administrado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), em despesas correntes.

Durante o pronunciamento, Alessandra questionou o presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), sobre a possibilidade de inclusão da proposta na pauta e afirmou ter recebido informações de que a matéria poderia ser levada à votação amanhã, sem anúncio prévio.

“Gostaria de saber se amanhã vai ter votação, gostaria de saber se Vossa Excelência poderia disponibilizar a pauta. A imprensa também tem me ligado de que o governo tentaria colocar novamente em votação a lei para tirar dinheiro da Afeam, dos micro e pequenos empresários e dos pequenos agricultores”, afirmou.

A parlamentar argumentou que os recursos do fundo são utilizados para financiar pequenos empreendedores e produtores rurais e questionou a possibilidade de remanejamento em um período de dificuldades para o setor produtivo, especialmente diante dos efeitos da estiagem no Amazonas.

A posição também recebeu apoio do deputado Rozenha (PSD), que criticou a possibilidade de utilização dos recursos para outras despesas do Estado. Segundo ele, o dinheiro disponível na Afeam deveria ser destinado à ampliação de financiamentos para agricultores e microempresários.

Governo justifica votação de PEC como: “alívio fiscal”

Apesar de ter o governador tampão Roberto Cidade em plena campanha de reeleição, o presidente da Aleam defendeu o mérito da proposta. Segundo Adjuto Afonso, a utilização dos R$ 100 milhões poderia proporcionar “alívio fiscal” ao Governo do Estado e contribuir para o pagamento de compromissos, principalmente na área da saúde.

Alessandra, porém, manteve a posição contrária à retirada dos recursos da Afeam. A deputada questionou a ausência de transparência sobre a destinação específica no texto e afirmou que não considera suficiente justificar a medida com a necessidade de recursos para a saúde.

“Não vou defender, a duas semanas da eleição, retirarem dinheiro da Afeam, do pequeno produtor, sem transparência e sem mostrar para onde vai. É falácia essa propaganda de que é para usar na saúde, porque se fosse viria escrito que seria para isso”, declarou.

Recursos são destinados ao financiamento

O FMPES é administrado pela Afeam e tem entre suas finalidades o financiamento de micro e pequenas empresas, produtores rurais e outros setores produtivos. A própria Afeam mantém operações de crédito vinculadas ao fundo.

Segundo dados apresentados pela agência, entre 2019 e outubro de 2025 foram aplicados cerca de R$ 1,3 bilhão de recursos do FMPES em operações de crédito.

A possível votação da PEC deve concentrar as atenções na Aleam nesta terça-feira (22). Até o momento, o presidente da Casa não confirmou a inclusão da matéria na pauta.