Ação nacional busca facilitar às populações vulneráveis o acesso gratuito ao registro civil
“Hoje eu começo uma nova história, porque finalmente vou poder ter meus documentos, trabalhar e voltar a estudar. Agora sim eu posso dizer que existo”. A afirmação é do jovem Elequissandro Pereira Marques, 28, atendido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas durante a campanha “Registre-se”, que encerrou nesta sexta-feira (12). A ação, coordenada no Amazonas pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJAM), e com a participação de outros 45 órgãos, teve o objetivo de facilitar o acesso ao registro civil às populações vulnerável e foi realizada no Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, na Cidade Nova, Zona Norte.
Durante anos vivendo em situação de rua, Elequissandro se viu impossibilitado de acessar direitos básicos porque o livro do seu registro no cartório foi extraviado. O problema encerrou nesta quinta-feira (11) quando, finalmente, ele recebeu o novo documento e pôde, pela primeira vez, emitir o RG e o CPF, documentos importantes para a identificação de qualquer brasileiro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que quase 3 milhões de brasileiros não possuem a certidão de nascimento. O registro civil é o documento que oficializa a existência do indivíduo no País, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
De acordo com a defensora pública Rosimeire Barbosa, que atua na área de Registros Públicos, casos como o dele são mais comuns do que se pode imaginar: “A gente sempre se emociona porque cada pessoa é um universo. E nesse caso, o único documento que comprovava a existência era uma certidão rasurada, sem validade, e por estar em situação de rua, ele nunca teve recursos para resolver a questão. Felizmente, a Defensoria atendeu à demanda, buscou o cartório onde ele foi registrado e conseguiu, por meio judicial, assegurar que ele tivesse a certidão restaurada. Ter uma certidão de nascimento é questão de cidadania”, afirmou.
Quebra de tabus
Além das demandas relacionadas ao registro civil, a Defensoria também atendeu casos de Direito da Família (pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união de estável), na Carreta da Defensoria.
O indígena trans Josapha Teixeira dos Santos, 32, da etnia Sateré Mawé, por exemplo, buscou a DPE-AM para solicitar a alteração do nome e gênero na certidão de nascimento. “Sempre me identifiquei como ‘ele/dele’, mas a sociedade não aceita isso por meus documentos ainda estarem com o nome feminino. Então, eu resolvi mudar, registrar nos meus documentos como eu quero ser chamado e quebrar de vez com esse tabu e preconceito”, disse, enquanto aguarda os próximos passos da ação judicial.
A agricultora e artesã indígena Eliana da Silva Sampaio, 31, também participou do mutirão para solicitar a retificação do seu registro civil. Para ela, a mudança é necessária por uma questão de reconhecimento. “Eu sou a única filha que ficou com o sobrenome diferente dos meus irmãos e quando era criança sofria com isso. Como adulta, nunca tive problemas, mas quero evitar constrangimentos”, contou el.
Campanha Nacional
O “Registre-se”, campanha nacional do Registro Civil, faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). No Amazonas, a campanha reunião 45 órgãos, superando mais de 6 mil atendimentos até esta sexta-feira. Só a Defensoria Pública do Estado do Amazonas praticou mais 1.170 atos, incluindo atendimentos, ofícios, petições e orientações jurídicas.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.