Decisão foi tomada após o sindicato descumprir ordem judicial para restabelecer as recargas. Medida busca garantir o acesso dos estudantes ao transporte gratuito em Manaus.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida foi estabelecida até que o sindicato restabeleça as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus.
A decisão foi proferida pelo juiz Ronnie Frank Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, após o descumprimento de uma determinação anterior que obrigava o Sinetram a retomar o benefício dentro do prazo estabelecido, mesmo com a aplicação de multa diária.
Segundo o magistrado, a situação exige urgência diante dos prejuízos causados aos estudantes, principalmente pela proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, e pelo encerramento do ano letivo.
Na decisão, o juiz destacou que milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica correm o risco de não conseguir comparecer às aulas e às provas devido à interrupção do benefício.
O Sinetram poderá se manifestar sobre o bloqueio e apresentar justificativas, inclusive demonstrando se os valores atingidos estão vinculados ao pagamento das concessionárias ou ao custeio operacional do transporte coletivo. O sindicato também poderá solicitar a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente.
A decisão também reconheceu a conexão do processo com uma ação civil pública que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Com isso, os autos serão encaminhados à outra unidade judicial para análise conjunta, evitando decisões conflitantes. Até lá, permanece válida a determinação de retomada do Passe Livre Estudantil.