Justiça federal suspende licitação da BR-319

Decisão aponta falhas e falta de clareza no projeto; DNIT terá 15 dias para prestar esclarecimentos

A Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta terça-feira (28), a suspensão imediata dos processos de licitação para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319. A decisão liminar é da juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária.

A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No dia 31 de março, o Ministério dos Transportes e o DNIT haviam autorizado o início de obras estruturantes na rodovia.

A magistrada deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência e determinou a interrupção dos efeitos dos pregões eletrônicos lançados pelo DNIT para a contratação das obras de pavimentação. Os certames estavam previstos para os dias 29 e 30 de abril, com investimento estimado em R$ 678 milhões.

Na decisão, a juíza ordena “a suspensão imediata dos efeitos dos pregões eletrônicos nº 90127, 90128, 90129 e 90130/2026, bem como de quaisquer atos administrativos ou contratos relacionados”, até que sejam apresentados esclarecimentos técnicos detalhados sobre o objeto das obras.

A juíza determinou que o DNIT apresente, no prazo de 15 dias, a íntegra do processo administrativo que fundamentou a classificação das obras como “melhoramento e manutenção”, incluindo o termo de referência detalhado.

Licenciamento ambiental no centro da disputa

O principal ponto da ação judicial é a dispensa de licenciamento ambiental adotada pelo DNIT, com base na Lei nº 15.190/2025, que permite, em determinados casos, a realização de obras em estruturas preexistentes sem necessidade de licença.

No entanto, a magistrada apontou indícios de que as intervenções na BR-319 não se enquadram nessa hipótese. “A documentação do Ibama é categórica em classificar o empreendimento como sendo de significativo impacto ambiental”, destacou.

Ela ressaltou ainda que o licenciamento ambiental é um instrumento essencial de controle e que sua dispensa, em casos de grande impacto, pode violar a Constituição.

“Nenhuma lei ou norma pode ser aplicada de forma a tornar letra morta o imperativo de sujeição a controle, via licenciamento ambiental, para empreendimentos de significativo impacto ambiental”, afirmou.

Licitação suspensa

Com a decisão, os processos licitatórios ficam suspensos até que o DNIT apresente as informações exigidas e haja manifestação dos órgãos ambientais. A medida é provisória e ainda será reavaliada após o contraditório das partes.

A expectativa é de que o caso avance para instâncias superiores, diante da relevância estratégica da BR-319 e do histórico de disputas judiciais envolvendo o empreendimento.

Sobre a BR-319

Inaugurada em 1976, a BR-319 liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e é considerada a principal conexão terrestre da Amazônia com o restante do país. A recuperação do chamado “trecho do meio” é apontada como um dos principais entraves ao desenvolvimento da região, mantendo o Amazonas em condição de isolamento logístico há décadas.