Benefício foi restabelecido por determinação da Justiça do Amazonas e garante duas viagens diárias aos alunos da rede estadual até o encerramento do calendário letivo de 2026
Manaus (AM) – Estudantes da rede pública estadual de ensino de Manaus já podem solicitar os créditos do Passe Livre Estudantil após uma nova decisão da Justiça do Amazonas determinar o restabelecimento do benefício no transporte coletivo da capital. A liberação dos pedidos foi anunciada na noite de segunda-feira (16), com disponibilização dos créditos a partir das 4h desta terça-feira (17).
Cada aluno habilitado terá direito a 48 créditos gratuitos, correspondentes a duas viagens por dia durante os 24 dias letivos restantes do calendário escolar de 2026. A utilização será realizada por meio do cartão Passe Livre Estudantil.
A orientação foi divulgada pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus, que informou aos estudantes sobre a possibilidade de solicitar os créditos pela plataforma oficial de atendimento estudantil da Prefeitura de Manaus.
Como solicitar os créditos do Passe Livre
Para ter acesso ao benefício, os estudantes devem entrar no portal estudantes.manaus.am.gov.br e realizar a solicitação dos créditos disponíveis.
A medida contempla os alunos da rede estadual que já estavam cadastrados como beneficiários do Passe Livre Estudantil até 1º de novembro de 2026.
Os créditos começaram a ser disponibilizados nesta terça-feira (17), permitindo que os estudantes habilitados voltem a utilizar o transporte coletivo gratuitamente nos deslocamentos previstos pelo programa.
Justiça determina retomada em até 24 horas
O restabelecimento do benefício foi determinado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
Na decisão, o magistrado estabeleceu que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) adotem as providências necessárias para normalizar as recargas em até 24 horas após a intimação.
Em caso de descumprimento, cada uma das instituições poderá ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil.
A determinação judicial também estabelece que a ausência de atualização cadastral não poderá ser utilizada como justificativa para impedir ou atrasar a retomada do benefício.
Governo do Amazonas deverá repassar R$ 6 milhões
Além da retomada dos créditos, a decisão judicial estabeleceu obrigações financeiras ao Governo do Amazonas para garantir a continuidade do Passe Livre Estudantil.
O Estado deverá transferir R$ 3 milhões ao Sinetram em até 24 horas após a intimação, como antecipação dos valores referentes a novembro de 2026.
Outro repasse de R$ 3 milhões deverá ser realizado até 5 de dezembro, correspondente ao custeio do benefício no mês de dezembro.
O magistrado também determinou que o Governo do Amazonas encaminhe ao Sinetram e ao IMMU, no prazo de 24 horas, a relação atualizada dos estudantes beneficiários, permitindo a realização de ajustes cadastrais.
Entretanto, a falta de envio da lista não poderá comprometer a normalização das recargas.
Bloqueio de valores e pedidos de prisão
A decisão manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos financeiros do Sinetram. O montante deverá ser liberado à entidade após a comprovação do restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil.
O juiz também rejeitou os pedidos de prisão dos dirigentes do Sinetram e do IMMU.
Apesar disso, continuam válidas as determinações que impedem o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o IMMU de adotar medidas que dificultem o cumprimento da ordem judicial.
Tentativa de acordo não teve resultado
Antes da nova determinação, a Justiça havia promovido uma audiência de conciliação entre os envolvidos para buscar uma solução para a suspensão do benefício.
Durante a reunião, o Governo do Amazonas apresentou uma proposta de pagamento de R$ 3 milhões referentes a novembro e outros R$ 3 milhões relativos a dezembro, considerando o atendimento de aproximadamente 44 mil estudantes da rede estadual.
O IMMU solicitou prazo para avaliar a proposta. Já o Município de Manaus informou que não poderia assumir a responsabilidade financeira pelo custeio, mas não apresentou oposição a um eventual acordo entre o Estado, a Defensoria Pública e o Sinetram, desde que não houvesse impacto sobre os recursos municipais e o subsídio tarifário.
Na sexta-feira (13), o juiz Ronnie Frank Torres Stone considerou prejudicada a possibilidade de solução consensual e determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Vara da Fazenda Pública.
Com a nova decisão, a retomada do Passe Livre Estudantil passa a ser obrigatória para os órgãos e entidades envolvidos, conforme os prazos e condições estabelecidos judicialmente.
