Lei nº 14.164/2021 incluiu a prevenção da violência contra a mulher nos currículos e criou semana anual de conscientização
A Lei nº 14.164/2021, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu a prevenção da violência contra a mulher entre os temas que devem ser trabalhados na educação básica. A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e criou uma política de conscientização dentro das escolas.
A proposta começou a tramitar em 2019, por meio do PL 598/2019, apresentado por Plínio Valério. Após passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado definitivamente pelo Congresso e sancionado em 10 de junho de 2021.
A lei determina que conteúdos relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres sejam abordados de forma transversal nos currículos das escolas públicas e privadas de educação básica.
Semana de conscientização
Além da inclusão do tema nas aulas, a legislação criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada anualmente no mês de março.
Durante o período, as escolas devem promover ações de conscientização, divulgar a Lei Maria da Penha, discutir formas de prevenção da violência e apresentar informações sobre os mecanismos de proteção e denúncia. A legislação também prevê a capacitação de profissionais da educação para abordar o tema.
Ao defender a proposta durante sua tramitação, Plínio Valério destacou o papel da educação na mudança de comportamento das novas gerações. “A prevenção começa na escola, na formação das nossas crianças e adolescentes. Precisamos ensinar desde cedo o respeito e a igualdade para combater a violência contra a mulher”, afirmou o senador.
A iniciativa busca levar o enfrentamento da violência para além das medidas de punição, apostando também na educação, conscientização e prevenção como instrumentos para combater a violência contra a mulher.
Desde sua entrada em vigor, a Lei nº 14.164 passou a integrar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no país, envolvendo estudantes, professores e toda a comunidade escolar.