Mãe de criança autista denuncia negativa de transferência escolar pela SEMED

Família questiona matrícula de aluno com TEA em escola distante, mesmo havendo unidade com vaga no bairro onde mora

Manaus – A logística da educação inclusiva em Manaus voltou a ser alvo de questionamentos após a denúncia feita por Ana Paula, mãe de uma criança de 11 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reclamação, divulgada nas redes, expõe a dificuldade enfrentada pela família para conseguir a transferência escolar do aluno, mesmo havendo unidade de ensino no próprio bairro onde mora.

Segundo a mãe, o menino foi matriculado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) na Escola Municipal Solange Nascimento, localizada às margens da rodovia BR-174, na zona rural da capital. O problema, de acordo com Ana Paula, é que a distância e o trajeto tornam a rotina escolar inviável e arriscada, já que a criança teria que utilizar dois ônibus do transporte coletivo e ainda atravessar a rodovia, sem qualquer apoio da Prefeitura.

“Meu filho tem 11 anos e é autista. Para chegar à escola, ele teria que pegar dois ônibus e atravessar uma BR extremamente perigosa. Não existe condição alguma de uma criança especial fazer esse percurso sozinha”, relatou a mãe em vídeo publicado nas redes sociais.

Ana Paula afirma que procurou a sede da Semed solicitando a transferência imediata para a Escola Municipal Antônio Medeiros da Silva, localizada no bairro União da Vitória, onde a família reside. Segundo ela, a unidade oferece a série correspondente ao ano escolar do filho, mas o pedido foi negado pela secretaria.

“A justificativa é que não há possibilidade de transferência, mas há, sim. Meu filho tem direito de estudar perto de casa. Inclusive, a própria prefeitura retirou rotas alegando que agora existem escolas nos bairros. Então por que ele não pode estudar onde mora?”, questionou.

O que diz a legislação

A legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva e acessível. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, asseguram que pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham acesso à rede regular de ensino, preferencialmente em unidades próximas à residência, como forma de promover inclusão, segurança e apoio familiar.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não havia se pronunciado sobre o caso específico nem informado sobre a disponibilidade de vagas na Escola Municipal Antônio Medeiros da Silva.