Os resultados do Censo Geográfico 2022 serão divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio de 2023, mas dados preliminares registraram, até abril de 2023, mais de 1,600 milhão indígenas em todo país. Os últimos dados, do Censo de 2010, indicavam 896 mil indígenas em todo país, sendo que 305 mil vivam na Região Norte, 55% no Amazonas. A pesquisa revelou que 4 dos 5 municípios de maior população indígena do Brasil ficam no Amazonas: São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus), São Paulo de Olivença (985 quilômetros), Tabatinga (1.108 quilômetros) e Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros). A presença marcante dos povos indígenas no Estado e a influência na cultura e nos hábitos dos amazonenses repercutem na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem olhar atento às necessidades dos povos originários, produzindo proposituras e atividades voltadas para essa população, seja por meio da Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa, seja por meio de iniciativas individuais dos deputados estaduais.
Sancionada em 2021, a Lei nº 5492/2021 cria o Dia Internacional da Mulher Indígena, e vai muito além da instituição de uma data no calendário oficial do Estado. Para o deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), autor da proposta, é uma oportunidade de valorizar o legado ancestral dos povos indígenas. Cidade também é autor da emenda parlamentar que permitiu a assinatura do Termo de Fomento com o Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural da Amazônia para implementação de projeto de inclusão digital, democratização da internet e conectividade em comunidades indígenas da região do Alto Solimões e das emendas que destinam recursos à aquisição de gêneros alimentícios visando atender às comunidades indígenas do Amazonas que se encontram em estado de hipossuficiência alimentar e/ou condições socioeconômicas dificultosas; e a destinada à implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo, por meio da Fundação Estadual do Índio (FEI).
O presidente da Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania, Assuntos Indígenas, e Legislação Participativa, deputado estadual Daniel Almeida (Avante), destacou a importância da data por conta da população indígena do Amazonas e as dificuldades enfrentadas. “Penso ser fundamental que a data traga consigo um momento de reflexão sobre a luta desses povos por seus direitos, respeito às culturas, tradições e modo de vida. É preciso reconhecer a importância de sua existência para a manutenção da diversidade cultural do Brasil e do mundo”, afirmou. O parlamentar esteve no final de fevereiro em Barcelos ( 399 quilômetros), onde verificou a situação de pessoas do Povo Yanomami que estavam na cidade em busca de atendimento médico, e se reuniu em abril com a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, quando apresentou demandas e solicitou apoio nas questões de saúde indígena do Amazonas. Daniel Almeida é autor do Projeto de Lei nº391/2023, que reconhece o artesanato produzido e comercializado por comunidades indígenas como de relevante interesse cultural, e tramita na Aleam.
Leis e proposituras
A respeito da produção legislativa sobre o tema, a Aleam criou recentemente a Lei nº 6.054/2022, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que criou o Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, com o objetivo de garantir o povo de origem, a qualidade e elaboração artesanal de peças de artesanato produzidas no Amazonas.
Também foi aprovada na Casa a Lei nº 6.052/2022, de autoria do então deputado Tony Medeiros, que reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no esporte, na culinária, no artesanato e na linguagem do povo do Amazonas e do Brasil. O ex-deputado também foi autor da propositura que se tornou a Lei nº 5.796/2022, que declarou São Gabriel da Cachoeira a capital indígena do Amazonas.
Entre as propostas apresentadas recentemente na Casa Legislativa destaca-se o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2023, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que acrescenta à Constituição do Amazonas o compromisso do Estado em contribuir para o reconhecimento aos indígenas, suas organizações sociais, costumes, línguas, tradições e o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Outra matéria que tramita na Casa é o PL nº 488/2021, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), que propõe a criação de reserva de vagas em estágios da administração pública direta e indireta do Amazonas para pessoas indígenas e negras. Por fim, o deputado Dr. George Lins (UB) também apresentou o Requerimento nº 291/2023, com uma Moção de Apelo ao Poder Executivo para que crie a Secretaria dos Povos Indígenas do Estado, levando em conta que o Amazonas é o estado com a maior população indígena do país.
Cessão de tempo dedicada ao Dia dos Povos Indígenas
O Dia dos Povos Indígenas, comemorado nesta quarta-feira (19), foi marcado pela presença de representantes de várias etnias, no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que participaram de Cessão de Tempo, a pedido do deputado Roberto Cidade (União Brasil), para a manifestação de lideranças dos povos originários a respeito da luta pelos seus direitos.
O deputado Sinésio Campos (PT) saudou os indígenas presentes, pela diversidade e luta pela demarcação das suas terras. “Pelo direito à telefonia, pelo direito a uma saúde digna, pelo direito à educação, não somente daqueles que estão morando nas suas comunidades, mas como também pelos que moram em Manaus”, defendeu.
A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas no Amazonas, Maria Baré, subiu à tribuna para dizer que estão sendo realizadas reuniões, visando construir um plano, que será entregue ao Governo do Estado e também à Aleam. “O plano será muito importante no direcionamento de recursos orçamentários”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o diretor-presidente da Fundação Estadual do Índio (FEI), Sinésio Trovão, agradeceu ao presidente Roberto Cidade pela Cessão de Tempo e relatou que durante a semana, o Governo Estadual reuniu 66 etnias com o objetivo de melhorar o diálogo entre os indígenas e o Poder Executivo. “Quero solicitar que a Assembleia Legislativa olhe para a nossa Fundação, para que possamos construir uma política que realmente atenda as demandas dos povos indígenas, pois sem o apoio da Aleam, não conseguiremos avançar”, defendeu.
O presidente das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro, Marivelto Baré, também falou na Cessão de Tempo sobre o Dia dos Povos Indígenas. “Encaminho um pedido de mudança no nome da FEI, que passe a ser Fundação Estadual dos Povos Indígenas. Peço que os parlamentares estaduais nos ajudem a efetivar as políticas de Estado pelos povos indígenas, pois até agora não os conselheiros de educação indígena nem foram nomeados. Da mesma forma, é preciso que o Amazonas auxilie na proteção dos territórios, pois as fronteiras estão tomadas pelo narcotráfico e ninguém faz nada”, denunciou. O dirigente solicitou aos deputados, a destinação de Emendas Impositivas para a FEI pois, segundo ele, o orçamento da fundação é deficitário. Os deputados Sinésio Campos, Dr. Gomes (PSC), Carlinhos Bessa (PV), Comandante Dan (PSC) e Alessandra Campêlo (PSC) anunciaram a destinação de R$ 1 milhão cada um em emendas.
Prêmio Unale Assembleia Cidadã é entregue à Aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas também realizou Cessão de Tempo, nesta quarta-feira (19), em favor da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a pedido do deputado Adjuto Afonso (UB), para que o Prêmio Unale Assembleia Cidadã fosse entregue à Casa Legislativa do Amazonas, pelo projeto “Ação Empreendedora”, realizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei).
A premiação, conquistada no Fórum da Unale, em novembro do ano passado, foi entregue pela presidente da Unale, deputada Ivana Bastos (PSD-BA). Ela destacou a satisfação em vir ao Amazonas entregar o prêmio Assembleia Cidadã que está na terceira edição e tem como objetivo reconhecer projetos que visam melhorar a vida dos cidadãos, em seus respectivos estados. “Estou muito honrada em entregar o prêmio da categoria de atendimento ao cidadão para Assembleia Legislativa do Amazonas pelo seu projeto vencedor Ação Empreendedora no Amazonas. A Aleam faz a diferença no fortalecimento da Unale. O projeto Ação Empreendedora é um exemplo brilhante de como a Assembleia Legislativa pode utilizar seus recursos e estrutura para fomentar iniciativas que apoiam o desenvolvimento econômico e social em suas comunidades”, parabenizou.
Estiveram presentes à solenidade os deputados estaduais Isamar Júnior (PSC-RR) e Diogo Moraes (PSB-PE), Anderson Santos da Frota, presidente da Federação do Comércio do Amazonas; Lamisse Said, diretora técnica do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM); Miriam Belmonte, presidente da Rede de Mulheres Empreendedoras, e Kirk Douglas, representando a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Ação Empreendedora no Amazonas
A “Ação Empreendedora no Amazonas” é um projeto de empreendedorismo executado pela Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), sendo uma iniciativa do deputado Adjuto Afonso (UB), presidente da Frente, na Assembleia Legislativa do Estadual do Amazonas (Aleam).
Em 2017, a Frempeei deu o pontapé inicial numa ação pioneira, saindo dos muros da Casa Legislativa e levando atendimento sobre empreendedorismo aos bairros mais carentes da capital, com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM), da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e da Escola do Legislativo.
As atividades são de orientação, formalização e a capacitação, deixando os empreendedores aptos a solicitarem linhas de crédito para expandirem seus negócios. Já foram feitos mais de dois mil atendimentos.