Ex-deputado diz que decisão do TRF1 não liberou os recursos e afirma que operação continua barrada por decisão do TCU
O Governo do Amazonas pode até comemorar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas, segundo o ex-deputado federal Marcelo Ramos, o R$ 1,462 bilhão do empréstimo com o Banco do Brasil continua longe de estar liberado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Ramos rebateu as informações divulgadas por portais de notícias e afirmou que a decisão do TRF1 não analisou se o empréstimo é legal ou não. Para ele, o tribunal apenas suspendeu a liminar que impedia o andamento da operação.
“Suspendeu a liminar, mas não disse que o empréstimo é legal. Não disse que o dinheiro está liberado”, afirmou Ramos.
O ex-deputado também citou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, segundo ele, mantém a operação suspensa. Ramos afirma que, nos autos do processo no Ministério da Fazenda, o empréstimo continua travado por causa da determinação do TCU.
E fez um alerta direto a empresários, fornecedores e quem estiver negociando com o Governo do Amazonas: não seria seguro contar com esse dinheiro como se ele já estivesse disponível.
Na avaliação de Ramos, a liberação dos recursos dependeria ainda de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um mandado de segurança apresentado contra a determinação do TCU.
O ex-parlamentar também questionou a possibilidade de o Governo assumir compromissos financeiros contando com um dinheiro que, segundo ele, ainda não está disponível. Para Ramos, quem antecipar valores esperando receber do Estado pode acabar ficando com a conta.
Ou seja: a decisão do TRF1 destravou uma liminar, mas, segundo Marcelo Ramos, não destravou os R$ 1,462 bilhão.
