A Justiça Federal decidiu manter as vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), em uma decisão considerada estratégica para a preservação do modelo econômico amazonense. A medida impede que a União realize cobranças adicionais de PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas de vendas de mercadorias nacionais ou nacionalizadas destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca.
O anúncio foi feito pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), que receberam a notificação da decisão durante agenda no município de Coari, no interior do Amazonas.
De acordo com a decisão da Justiça Federal da 1ª Região, foi reconhecida a inexistência de relação jurídico-tributária que autorizasse a União a exigir a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre operações destinadas à Zona Franca de Manaus, preservando os incentivos fiscais previstos na legislação e na Constituição Federal.
Durante o anúncio, Eduardo Braga comemorou o resultado e afirmou que a decisão representa mais uma vitória na defesa do modelo econômico da região.
“Ganhamos na Justiça. De novo suspendemos os efeitos de qualquer decisão que tire um milímetro do direito da Zona Franca de Manaus, conquistado na Constituição da República e nas leis federais”, declarou o senador.
A decisão ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo Omar Aziz, o trabalho da bancada federal do Amazonas foi determinante para assegurar que os benefícios da Zona Franca permanecessem protegidos durante as mudanças no sistema tributário brasileiro.
“Nós aprovamos na Constituição, aprovamos as leis complementares, a Zona Franca é intocável. Enquanto tivermos uma bancada guerreira como a nossa, a Zona Franca não sofrerá as consequências”, afirmou Aziz.
Considerada o principal motor da economia amazonense, a Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de mais de 100 mil empregos diretos no Polo Industrial de Manaus (PIM) e exerce papel estratégico no desenvolvimento regional, além de contribuir para a preservação da floresta por meio de um modelo que concentra a atividade industrial e reduz a pressão sobre áreas de desmatamento.
Ao final do pronunciamento, os parlamentares reafirmaram o compromisso de seguir atuando, tanto no Congresso Nacional quanto na esfera judicial, para garantir a manutenção dos incentivos fiscais e a segurança jurídica da Zona Franca de Manaus.
