Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem Rodrigues
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está sob novo processo de investigação que apura uso e compras em sigilo de equipamentos e programas secretos nos últimos anos. A ideia é identificar se foram adquiridos outros sistemas de espionagem no governo de Jair Bolsonaro.
Segundo Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, a utilização de programa com capacidade para monitorar a localização de um número expressivo de pessoas, por meio de telefones celulares, sem qualquer protocolo oficial, pode ser considerado crime. “A agência não é um órgão policial ou de investigação e não tem permissão para acompanhar pessoas na prática de crimes. Seu direcionamento é voltado à inteligência para subsidiar a presidência da república na tomada de decisões estratégicas e que digam respeito às diretrizes do país, como em questões relacionadas à espionagem internacional interna e não em uma dissonância ideológica ou de governo”, diz.
O especialista destaca que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União abriram procedimentos para investigar o uso do programa espião pela Abin. “A nova gestão da agência também passou a levantar informações internas sobre contratações feitas nos últimos quatro anos em compras secretas de equipamentos e programas com contratos que somaram R$ 34 milhões, sendo R$ 31 milhões sob sigilo”, diz. Segundo o especialista, essa prática só foi possível devido à Lei das Organizações Criminosas, que possibilitou a interpretação de que é possível comprar, sem licitação e sob sigilo, ferramentas especiais de investigação.