Operação apura suspeitas de gestão temerária e possíveis irregularidades em investimentos realizados por servidores da fundação em instituições financeiras privadas
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), a Operação Sine Consensu, que investiga possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas. Ao todo, cerca de R$ 390 milhões teriam sido investidos em instituições financeiras privadas, levantando suspeitas sobre a legalidade e os critérios utilizados nas operações.
Durante a ação, policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de 3 servidores públicos de suas funções. Uma das diligências ocorreu na sede da Fundação Amazonprev, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, na zona Sul de Manaus.
Segundo a Polícia Federal, a investigação apura possíveis crimes de gestão temerária e corrupção relacionados às decisões de investimento realizadas pela fundação.
Entre os alvos da operação estão André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência; Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças. Também é investigado o empresário Sávio Loyola e Silva.
De acordo com as apurações, os servidores teriam participado da cadeia decisória responsável por autorizar aplicações consideradas irregulares, envolvendo valores expressivos do fundo previdenciário estadual.
A Polícia Federal informou que os recursos foram aplicados entre junho e setembro de 2024 em Letras Financeiras de instituições privadas, supostamente em desacordo com normas de governança e com regras federais que disciplinam investimentos de recursos previdenciários.
Entre as operações identificadas estão aplicações nos seguintes bancos:
• Banco Master – R$ 50 milhões (6 de junho de 2024);
• Banco BTG Pactual – R$ 40,7 milhões (16 de setembro de 2024);
• Banco C6 Consignado – R$ 250 milhões (16 de setembro de 2024);
• Banco Daycoval – R$ 50 milhões (20 de agosto de 2024).
As investigações também apontam movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo a empresa ALFA Consultoria e Gestão de Frota Ltda., que teria realizado transferências para investigados na operação.
Além disso, as corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset aparecem como intermediadoras das aplicações. Segundo os investigadores, as instituições foram utilizadas de forma recorrente nas operações, sem comprovação clara de critérios técnicos para escolha, comparação de custos ou avaliação de riscos.
Investigações anteriores
O caso ganhou repercussão nacional em 26 de janeiro deste ano, quando o jornal Folha de S.Paulo revelou que o Ministério Público investigava aplicações de fundos previdenciários estaduais e municipais em títulos do Banco Master, instituição que entrou em liquidação pelo Banco Central em novembro do ano passado.
Entre os entes investigados está o Amazonas, que, por meio da Amazonprev, teria aplicado cerca de R$ 50 milhões na instituição financeira.
Dias depois, em 5 de fevereiro, a Justiça do Amazonas determinou a suspensão do repasse de consignados de servidores e segurados da Amazonprev ao Banco Master.
A decisão foi assinada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, atendendo a pedido cautelar apresentado pela própria Amazonprev e pelo Governo do Estado.
Na decisão, o magistrado destacou o risco de prejuízo ao fundo previdenciário diante da liquidação da instituição financeira, ressaltando que eventuais perdas poderiam impactar diretamente os segurados e beneficiários do regime previdenciário estadual.