Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 658/2025 propõe a reserva mínima de vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar desigualdades históricas e ampliar a participação feminina em cargos estratégicos da administração pública estadual.
“Hoje, a Assembleia Legislativa tem o maior número de deputadas mulheres de sua história, mas esse avanço ainda não se reflete de forma proporcional em outros espaços de poder. É necessário garantir que mais mulheres tenham acesso às instâncias de decisão, especialmente nos órgãos públicos e estruturas corporativas do Estado”, declarou.
O texto do projeto estabelece que as sociedades empresárias controladas pelo Estado do Amazonas deverão reservar, no mínimo, 30% das vagas de membros titulares dos conselhos de administração para mulheres. A medida também se estende às empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como às suas subsidiárias e empresas controladas.
Ainda de acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá instituir mecanismos de incentivo para que empresas privadas sediadas no Amazonas adotem, de forma voluntária, políticas semelhantes de inclusão feminina em seus conselhos administrativos.
O PL também prevê a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para a criação de programas de capacitação voltados à formação de mulheres para atuação em conselhos de administração. Entre as ações previstas estão cursos nas áreas de governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária e ética empresarial.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na PNAD Contínua 2023, reforçam o debate: apesar de representarem mais de 51% da população brasileira e da força de trabalho com ensino superior, as mulheres ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país.