Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que propõe a notificação eletrônica ao proprietário do veículo sempre que houver remoção por estacionamento irregular.
A proposta estabelece que o condutor seja informado por SMS, aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, com dados detalhados sobre a remoção. Entre as informações previstas estão o motivo da apreensão, além da data, horário, local da retirada e o endereço do pátio ou depósito onde o veículo foi encaminhado.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa, perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo em casos de estacionamento em local proibido. O projeto busca, no entanto, ampliar a transparência e o acesso à informação ao cidadão no momento da penalidade.
De acordo com Roberto Cidade, a iniciativa tem como objetivo reduzir transtornos ao motorista, evitar gastos desnecessários com diárias de pátio e garantir mais segurança jurídica ao processo.
“Queremos que o cidadão tenha clareza sobre a remoção do seu veículo, utilizando meios que já fazem parte do seu cotidiano. A notificação eletrônica torna o processo mais ágil, eficiente e transparente”, afirmou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que o projeto não gera impacto financeiro significativo ao Estado, uma vez que os órgãos de trânsito já dispõem de sistemas capazes de realizar comunicações por meio eletrônico.