Campanha tem o objetivo de diminuir o subregistro civil e garantir o direito ao acesso à documentação básica
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participa do “Registre-se”, ação da 1ª Semana Nacional do Registro Civil do Amazonas, que atende as necessidades de pessoas em vulnerabilidade social em relação a emissão de certidão de nascimento. A campanha iniciou nesta segunda-feira (08) e continua até sexta-feira (12), de 8h às 14h, no Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, na Cidade Nova, na Zona Norte.
A defensora pública Rosimeire Barbosa, da Defensoria de Registros Públicos, explicou como será a atuação da DPE-AM no evento. “Atenderemos os pedidos residuais de registros públicos com a população vulnerável que não possui documentação básica, além de oferecer orientações para demandas jurídicas”, afirmou. O defensor público geral, Ricardo Paiva, também esteve presente na abertura da campanha.
A Certidão de Nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo no País, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
A dona de casa Rosely Vieira foi uma das pessoas que buscou o serviço, no primeiro dia da ação. “Pretendo emitir a terceira via da minha certidão de nascimento, porque não possuo mais o documento original desde 2015. Estou só com cópias, mas para obter um RG novo, preciso desse documento original para realizar provas, ir ao médico e em outros lugares que exigem a comprovação da identidade”, disse.
O “Registre-se” é uma ação coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, em conjunto com outras instituições para oferecer serviços gratuitos relacionados ao registro civil de grupos vulneráveis, como a população em situação de rua, povos indígenas e ribeirinhos. Os interessados poderão emitir a nova carteira de identidade nacional.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.