Deputados também destacaram o aniversário da Zona Franca de Manaus e prestaram solidariedade à vereadora Professora Jacqueline, da Câmara Municipal de Manaus
Entre as matérias legislativas que ingressaram na Pauta de Tramitação Ordinária, desta quarta-feira (28/2) estão em destaque três Projetos de Lei (PL) apresentados pelos deputados relacionados à saúde. Um deles é voltado sobre a relação entre beneficiários e operadoras de planos de saúde, outro aos pacientes oncológicos e um terceiro sobre a qualidade da água disponíveis às crianças nas creches do Amazonas.
Na esteira da saúde, mas sob a ótica do paciente enquanto consumidor dos serviços das operadoras de planos de saúde, o PL nº 97/2024, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
“A recusa de contratação de plano de saúde por parte das operadoras com base em negativações nos órgãos de proteção ao crédito representa uma barreira significativa ao exercício desse direito por parte de uma parcela da população. Negativações nos órgãos de proteção ao crédito podem decorrer de diversas situações, muitas vezes relacionadas a questões temporárias e reversíveis, como desemprego, doença, ou outros imprevistos. Negar a contratação de plano de saúde com base nessa condição pode perpetuar desigualdades e discriminações injustas”, defendeu Cidade.
O Projeto de Lei nº 94/2024, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL) altera a Lei Ordinária nº 4.679, de 5 de novembro de 2018, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Amazonas, incluindo o prazo de 30 dias para realização de exames que diagnostiquem neoplasia maligna no caso de pacientes com suspeita de neoplasia maligna: paciente com prognóstico que pode indicar provável câncer e esteja aguardando confirmação de diagnóstico.
“O objetivo desse Projeto de Lei é trazer melhorias ao Estatuto e aprimorar o tratamento da pessoa com câncer, além de garantir justo prazo para a entrega dos exames necessários à elucidação de neoplasias malignas, a fim de diagnosticar precocemente a doença e dar início ao tratamento de forma mais célere. A não previsão de prazo para diagnóstico tem como consequência pacientes que recebem o resultado em dois dias, e outros que precisam esperar oito meses para serem diagnosticados, atrasando todo o seu tratamento”, justificou o parlamentar.
Qualidade da água
Sobre a qualidade da água disponível às crianças, o Projeto de Lei nº 99/2024, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante) dispõe sobre a realização de coleta de amostras para análise das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Estado do Amazonas para análise de padrão de potabilidade através de avaliação dos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos e se estes atendem ao padrão de potabilidade.
“O projeto institui medidas com fundamento na proteção e defesa da saúde, estabelece a necessidade de análises semestral, e a divulgação dos resultados, matérias da competência concorrente dos Entes Públicos, e tendo em vista que, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença à população”, explicou Almeida.
Aniversário da Zona Franca de Manaus
O aniversário de 57 anos de criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Zona Franca de Manaus (ZFM), celebrado nesta quarta-feira (28/2), foi lembrado pelos deputados durante a Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os parlamentares destacaram a responsabilidade da autarquia na economia do Estado.
Em 28 de fevereiro de 1967, por meio do Decreto Lei nº 288, foi criada a Suframa, ao mesmo tempo em que foram reformuladas as bases do modelo ZFM, inicialmente concebida como Porto Livre. Avaliando o modelo como exitoso, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) disse que a Suframa e ZFM têm um importante papel de desenvolvimento da Amazônia Ocidental, e que contribuiu ao longo destas quase seis décadas de existência para a redução das desigualdades regionais, estímulo ao desenvolvimento sustentável, à bioeconomia e impulsionando a economia nacional. “O fortalecimento da Suframa é a certeza da continuidade desse modelo exitoso”, destacou Barreto, solicitando Moção de Parabenização para a instituição.
Os deputados Rozenha (PMB), Sinésio Campos (PT) e George Lins (UB) também destacaram a importância econômica e social da Suframa. O deputado Sinésio Campos falou que atualmente o modelo ZFM recebe apoio do Governo Federal, citando que, na próxima sexta-feira (1º/3), o Conselho de Administração da Suframa (CAS) realizará a 313ª Reunião Ordinária, no auditório da Superintendência, e terá caráter especial em alusão ao aniversário de 57 anos.
“O evento terá o propósito de avaliar uma pauta de 33 projetos industriais e de serviços cujos investimentos totalizam R$ 1,2 bilhão (US$ 249 milhões), prevendo a geração de 1.084 empregos e faturamento projetado superior a R$ 6,3 bilhões (US$ 1,3 bilhão)”, declarou Sinésio, destacando ainda que o encontro será presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckimin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que estará em Manaus como presidente da República em exercício.
Ataques contra a vereadora de Manaus Professora Jacqueline
Outro tema debatido pelos deputados durante a Sessão Plenária, desta quarta-feira, foi a violência política e de gênero que aconteceu na última terça-feira (27), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra a vereadora Professora Jacqueline (UB). O assunto foi tratado pela deputada Alessandra Campêlo (Podemos), presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, que adiantou que a vereadora será recebida ainda esta semana na Procuradoria, e receberá apoio jurídico e psicossocial.
Durante seu pronunciamento, Campêlo apresentou vídeo onde a vereadora Professora Jacqueline (UB) estaria sendo intimidada pelos vereadores Raulzinho (PSDB) e Fransuá (PV). A Professora Jacqueline ocupava a tribuna da CMM, falando das trocas de gestores de unidades de ensino municipais que têm ocorrido, segundo a vereadora, sem respeitar a competência técnica dos profissionais.
Ainda de acordo com as imagens apresentadas pela deputada Alessandra Campêlo, após as denúncias feitas pela vereadora Jacqueline, aconteceu contestação de vereadores da base aliada do prefeito de Manaus, e, neste momento, os vereadores Raulzinho e Fransuá se levantaram e foram até a tribuna, para contestar a vereadora.
“Cenas lamentáveis, vários vereadores, homens, com dedo em riste, intimidando e impedindo uma vereadora de se manifestar”, declarou Campêlo, complementando que sua manifestação não tem intenção de vitimizar a vereadora e, sim, mostrar que isso é uma violência contra a mulher.
Em apartes, o presidente Roberto Cidade (UB) e os deputados Débora Menezes (PL), João Luiz (Republicanos) e Rozenha declararam solidariedade à vereadora e repudiaram qualquer tipo de violência contra as mulheres.
“É preciso respeitar as mulheres e estimular o aumento da participação feminina na política, e não tentar intimidá-las”, afirmou o presidente da Aleam, colocando o Parlamento Estadual à disposição da vereadora para que este ato não passe impunemente.
A deputada Débora Menezes disse que é preciso combater o que avalia como um machismo estrutural. “Se fosse um homem fazendo as denúncias, esse modo de contestação não teria acontecido. Precisamos falar sobre isso, para que essa cultura não se perpetue, porque violência verbal também é violência”, declarou.