Por unanimidade, Tribunal manteve entendimento de que candidatas do partido realizaram campanhas efetivas nas eleições municipais de 2024, em Manaus
Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo vereador Caio André Pinheiro de Oliveira e manteve a decisão que afastou a acusação de fraude à cota de gênero envolvendo o Partido AGIR nas eleições municipais de 2024, em Manaus.
O julgamento confirmou o entendimento anterior da Corte Eleitoral de que não foram comprovadas irregularidades na participação das candidatas Manilze Ferreira de Sousa e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque na chapa proporcional da legenda.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), apresentada por Caio André e Amauri Gomes dos Santos, questionava a legitimidade das duas candidaturas femininas. Os autores sustentavam que os registros teriam sido realizados apenas para atender ao percentual mínimo de participação de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Entretanto, após examinar depoimentos, documentos e informações sobre as campanhas, o Tribunal concluiu que não havia provas suficientes para caracterizar a suposta fraude.
TRE-AM considera comprovadas atividades de campanha das candidatas
A decisão acompanhou o voto do juiz Cássio André Borges dos Santos, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Na análise do processo, os magistrados consideraram os critérios estabelecidos pela Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da identificação de possíveis fraudes à cota de gênero.
Entre os elementos apresentados estavam depoimentos de testemunhas que confirmaram a participação das candidatas em atividades eleitorais durante o primeiro turno de 2024.
Segundo os relatos considerados pelo Tribunal, Manilze e Luana participaram de reuniões, caminhadas, ações de divulgação nas redes sociais e distribuição de materiais impressos de campanha.
Os documentos também incluíram santinhos eleitorais contendo fotografias e números de urna das candidatas.
Para a Corte, o conjunto dessas informações demonstrou a existência de atividades efetivas de campanha, afastando a alegação de que as candidaturas teriam sido apenas formais.
Votação e recursos partidários foram analisados pela Justiça
Outro ponto considerado no julgamento foi o desempenho eleitoral das duas candidatas.
Manilze Ferreira de Sousa recebeu 120 votos, enquanto Luana Patrícia Corrêa Albuquerque obteve 121 votos nas eleições municipais de 2024.
Conforme o entendimento do relator, os resultados eleitorais, analisados em conjunto com as demais provas, indicaram que as candidaturas foram divulgadas e alcançaram eleitores.
A movimentação financeira também integrou a avaliação da Justiça Eleitoral.
Cada candidata recebeu R$ 6.248,75 em recursos partidários destinados às respectivas campanhas.
As prestações de contas foram aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral, e as decisões referentes a essas contas transitaram em julgado.
Esses elementos foram considerados na análise da regularidade das candidaturas apresentadas pelo AGIR.
Apoio no segundo turno não foi considerado prova de fraude
O Tribunal também examinou o argumento relacionado ao apoio das candidatas a um nome da disputa majoritária durante o segundo turno das eleições.
No entendimento adotado pelo TRE-AM, essa manifestação política não comprova a existência de candidaturas fictícias.
A Corte considerou que o apoio prestado no segundo turno não anula as atividades eleitorais desenvolvidas pelas candidatas durante o primeiro turno.
Dessa forma, o comportamento político posterior à votação proporcional não foi considerado suficiente para invalidar os atos de campanha anteriormente realizados.
Decisão mantém afastada acusação de fraude à cota de gênero
Embora a Promotoria Eleitoral tenha se manifestado inicialmente pela procedência da ação na primeira instância, o entendimento mantido pelo Pleno do TRE-AM foi o de que as provas reunidas não demonstraram os requisitos necessários para reconhecer a fraude.
Com a rejeição dos embargos de declaração apresentados por Caio André, permaneceu inalterado o acórdão que afastou a acusação contra as candidaturas femininas do AGIR.
A decisão mantém, portanto, o reconhecimento da regularidade das candidaturas questionadas no processo referente às eleições de 2024 em Manaus, sem prejuízo de eventuais recursos às instâncias superiores.
