O vereador Elan Alencar (DC) teve o mandato cassado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta terça-feira (11/11), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Manaus. A decisão também declarou nulos os registros e diplomas de todos os candidatos do Partido Democracia Cristã (DC) vinculados ao DRAP, entre eles Wallace Fernandes de Oliveira e Joana Cristina França da Costa, que ficaram inelegíveis pelo prazo previsto em lei.
A sentença, assinada em 1º de setembro pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, também determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo DC no pleito proporcional. De acordo com a decisão, o partido descumpriu a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, lançando nomes apenas para atender formalmente à exigência legal, sem envolvimento efetivo na disputa eleitoral.
Entre as irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral estão a ausência de quitação eleitoral, falta de filiação partidária e não apresentação de documentos obrigatórios por parte de algumas candidatas.
Com a cassação, a vereadora Glória Carratte (PSB) deve assumir a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Ministério Público Eleitoral manteve o parecer favorável à validação da cassação, reforçando as irregularidades constatadas na formação das candidaturas femininas da legenda. A decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores.