Expediente será suspenso a partir do meio-dia nos dias 24 e 31 de dezembro; decreto também estabelece pontos facultativos
O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou um decreto que estabelece o recesso de fim de ano nas repartições públicas estaduais. A medida determina a suspensão do expediente a partir das 12h nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, vésperas de Natal e Ano-Novo.
O decreto, assinado em 18 de dezembro de 2025, é válido para as repartições públicas, autarquias e fundações do Estado do Amazonas. O texto assegura que, mesmo com a suspensão parcial do expediente, os serviços públicos essenciais continuarão funcionando normalmente.
Além disso, o documento declara ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Nesses dias, os órgãos estaduais poderão dispensar o expediente, de acordo com suas necessidades administrativas.
Entre as determinações, o Governo do Estado orienta a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) a manter todos os procedimentos previamente agendados pelo Sistema Estadual de Saúde, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.
Já a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) ficará responsável pela organização do banco de horas referente às suspensões de expediente e aos pontos facultativos, com possibilidade de compensação pelos servidores do Poder Executivo.
O decreto é assinado pelo governador Wilson Miranda Lima e também pelo secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho; pelo secretário de Administração e Gestão, Vivaldo Michiles Neto; e pelo secretário da Fazenda, Alex Del Giglio.