Presidente do Congresso Nacional rejeita entendimento de que a instalação da comissão seja automática após a coleta de assinaturas; parlamentares cobram investigação sobre suspeitas de fraudes bilionárias
BRASÍLIA (DF) – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou nesta quinta-feira (12) que cabe à presidência do Legislativo decidir o momento de dar andamento ao requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master, alvo de apurações sobre suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro brasileiro.
A declaração ocorreu após parlamentares cobrarem a leitura do requerimento de instalação da comissão, apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A proposta já reúne as assinaturas necessárias, mas ainda depende de procedimentos formais no Congresso.
Durante a sessão, Alcolumbre sustentou que a Mesa Diretora já havia analisado uma questão de ordem sobre o assunto e mantido o entendimento de que a presidência possui competência para definir quando o requerimento será lido.
“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, declarou o senador.
Parlamentares questionam decisão de Alcolumbre sobre CPMI
A controvérsia teve início após a apresentação de uma questão de ordem defendendo que a obtenção do número mínimo de assinaturas tornaria obrigatória a abertura da CPMI.
De acordo com esse entendimento, o presidente do Congresso deveria realizar a leitura do requerimento para permitir a instalação da comissão parlamentar.
A Mesa Diretora, entretanto, rejeitou a interpretação apresentada pelos parlamentares.
Com isso, a leitura do pedido de criação da CPMI permanece pendente, enquanto integrantes do Legislativo divergem sobre os procedimentos necessários para iniciar os trabalhos.
A comissão proposta teria a finalidade de investigar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e suas operações no sistema financeiro nacional.
Partido Novo cobra instalação da comissão e apresenta recurso
A cobrança pela abertura da CPMI foi reforçada pelo partido Novo, que solicitou a leitura do requerimento apresentado por Carlos Jordy.
O líder da legenda na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou a posição adotada pela presidência do Congresso e defendeu que o procedimento fosse realizado durante a sessão.
“Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”, afirmou o deputado.
Diante da negativa, o parlamentar apresentou recurso contra a decisão da Mesa Diretora.
Alcolumbre informou que encaminharia o recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no momento considerado oportuno.
A análise poderá envolver a interpretação das normas regimentais relacionadas à criação de comissões parlamentares mistas de inquérito.
Banco Master já é investigado por órgãos federais
Ao comentar a cobrança pela instalação da CPMI, Davi Alcolumbre destacou que o caso envolvendo o Banco Master já está sendo acompanhado por instituições responsáveis por investigações e procedimentos judiciais.
Segundo o presidente do Congresso, as apurações envolvem o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações buscam esclarecer suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas à instituição bancária.
A eventual criação de uma CPMI permitiria ao Congresso realizar uma investigação parlamentar própria, com instrumentos de fiscalização e coleta de informações previstos na legislação.
Esse trabalho teria natureza distinta das investigações conduzidas pelas autoridades policiais e judiciais.
Deputado governista defende CPMI na próxima legislatura
O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Rogério Corrêa (PT-MG), também se manifestou sobre a proposta de investigação parlamentar.
O deputado defendeu que uma CPMI sobre o Banco Master seja apresentada na próxima legislatura, argumentando que o tempo restante da atual composição do Congresso seria insuficiente para desenvolver os trabalhos.
Corrêa criticou a tentativa de instalação imediata da comissão e afirmou que a discussão estaria sendo utilizada por alguns parlamentares para marcar posições políticas.
O parlamentar declarou que pretende apresentar uma nova proposta de investigação, com o objetivo de examinar diferentes aspectos relacionados ao caso.
Parlamentar cita repasses para produção de filme sobre Bolsonaro
Durante sua manifestação, Rogério Corrêa também mencionou informações sobre supostos repasses financeiros relacionados à produção do filme Dark Horse, associado à história do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o deputado, a investigação parlamentar deveria apurar a alegação de que o banqueiro Daniel Vorcaro teria destinado mais de R$ 60 milhões ao projeto cinematográfico.
A declaração foi apresentada pelo parlamentar como um dos pontos que, em sua avaliação, mereceriam esclarecimento em uma eventual CPMI.
A existência, a destinação e as circunstâncias dos valores mencionados dependem de comprovação pelas autoridades competentes.
Abertura da CPMI permanece indefinida no Congresso
Apesar da pressão de parlamentares, ainda não há uma data definida para a leitura do requerimento de criação da CPMI do Banco Master.
A decisão da Mesa Diretora mantém a controvérsia sobre a obrigatoriedade da instalação da comissão após a obtenção das assinaturas exigidas.
O recurso apresentado pelo deputado Marcel van Hattem poderá levar a discussão à Comissão de Constituição e Justiça, conforme informado por Alcolumbre.
Enquanto isso, as investigações conduzidas pelos órgãos federais continuam independentemente da eventual abertura de uma comissão parlamentar.