Conta bancária sem saldo registrou empréstimos, transferências e pagamentos suspeitos em pouco mais de três horas; instituição também deverá cancelar dívidas e devolver valores cobrados indevidamente
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas condenou uma instituição financeira a pagar R$ 20 mil por danos morais a um cliente que teve sua conta bancária utilizada em operações fraudulentas que movimentaram quase R$ 50 mil em pouco mais de três horas. A decisão também determinou o cancelamento de dívidas decorrentes das transações e a devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor.
A sentença foi proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, no processo nº 0312517-75.2026.8.04.1000.
O magistrado considerou que houve falha na segurança dos serviços bancários, uma vez que a instituição não identificou movimentações consideradas incompatíveis com o histórico financeiro do correntista.
Conta sem saldo movimentou quase R$ 50 mil em três horas
De acordo com os autos, as operações suspeitas ocorreram em 8 de maio de 2026. Na ocasião, a conta do consumidor, que estava sem saldo disponível, passou a registrar uma sequência de transações financeiras atípicas.
Em pouco mais de três horas, foram aprovados dois empréstimos que, juntos, ultrapassaram R$ 10 mil. Também ocorreram três recebimentos por aproximação que totalizaram R$ 35 mil, seguidos de transferências quase imediatas.
Além disso, foram identificados pagamentos por Pix, mediante leitura de códigos QR, destinados a duas empresas que não possuíam histórico de relacionamento financeiro com o titular da conta. Essas operações somaram mais de R$ 4 mil.
Durante o mesmo período, houve ainda a liberação de uma nova operação de crédito superior a R$ 2 mil.
Ao final das movimentações, a conta havia registrado entradas de R$ 49.933,50 e saídas de R$ 49.933,00, restando apenas R$ 0,50 de saldo.
Cliente foi vítima do golpe do falso advogado
Segundo o processo, o consumidor e sua esposa perceberam que haviam sido vítimas do chamado golpe do falso advogado, modalidade de fraude em que criminosos utilizam informações ou identidades associadas a profissionais da advocacia para enganar vítimas e obter vantagens financeiras.
Após identificarem as movimentações, os dois entraram em contato com a instituição financeira para comunicar a fraude e contestar as operações realizadas.
As reclamações foram apresentadas diversas vezes, tanto por telefone quanto pelos canais oficiais de atendimento do banco, mas não houve solução administrativa para o problema.
O consumidor também formalizou uma reclamação junto ao Banco Central do Brasil.
Mesmo após contestar as transações, o cliente passou a receber cobranças relacionadas às operações fraudulentas. Para evitar a inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes, chegou a pagar R$ 4 mil à instituição financeira.
Juiz aponta falha na segurança do banco
Ao analisar o caso, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento concluiu que as operações apresentavam características típicas de fraude bancária e deveriam ter sido identificadas pelos mecanismos de segurança da instituição.
Na avaliação do magistrado, a sequência de empréstimos, recebimentos elevados e transferências imediatas demonstrava um comportamento financeiro incompatível com a movimentação habitual do consumidor.
“O padrão é inequívoco e corresponde ao modelo clássico de esvaziamento de conta por fraude: tomada sucessiva de crédito por conta sem saldo, saque imediato de cada valor creditado, recebimentos atípicos de grande monta convertidos em saídas instantâneas e pagamentos em minutos a beneficiários novos”, destacou o juiz na sentença.
O magistrado também ressaltou que mecanismos adequados de prevenção deveriam ter identificado a sucessão de operações suspeitas.
“Nenhum sistema antifraude minimamente diligente deixaria de identificá-lo”, afirmou.
A decisão considerou que a ausência de bloqueios ou alertas diante das transações atípicas caracterizou falha na prestação do serviço bancário.
Banco deverá cancelar dívidas e devolver valores em dobro
Com base nas provas apresentadas, a Justiça julgou procedentes os pedidos do consumidor e estabeleceu uma série de obrigações à instituição financeira.
Entre as determinações estão:
- Cancelamento das dívidas: o banco deverá cancelar o saldo devedor relacionado às operações fraudulentas e reconhecer a inexigibilidade dos empréstimos.
- Devolução em dobro: a instituição foi condenada a restituir R$ 8 mil ao consumidor, correspondentes ao dobro dos R$ 4 mil pagos em cobranças consideradas indevidas.
- Ressarcimento de transferências: o banco deverá devolver os valores das transferências realizadas via Pix, conforme estabelecido na sentença.
- Indenização por danos morais: a instituição financeira deverá pagar R$ 20 mil ao cliente pelos prejuízos extrapatrimoniais decorrentes da fraude e das cobranças.
Somadas apenas à indenização por danos morais e à devolução em dobro, as condenações representam R$ 28 mil, sem considerar os valores adicionais referentes às transferências via Pix.
Decisão reforça responsabilidade pela segurança bancária
A sentença destaca a importância dos mecanismos de monitoramento e prevenção de fraudes utilizados pelas instituições financeiras, especialmente diante de operações que fogem ao padrão habitual dos clientes.
No caso analisado, a Justiça considerou que a movimentação de quase R$ 50 mil em uma conta anteriormente sem saldo, associada à contratação sucessiva de empréstimos e às transferências imediatas, deveria ter provocado medidas de segurança.
A decisão também evidencia que consumidores prejudicados por operações bancárias fraudulentas podem buscar judicialmente o cancelamento de cobranças, a restituição de valores e a reparação por danos, conforme as circunstâncias e as provas de cada caso.
As informações divulgadas não esclarecem se a instituição financeira apresentou recurso contra a sentença.