Sinetram atribui suspensão de novos créditos a pendências financeiras do Governo do Amazonas, que afirma estar em dia com os pagamentos de 2026 e contesta cobranças anteriores na Justiça
Estudantes da rede estadual de ensino em Manaus foram surpreendidos, na noite desta segunda-feira (2), com uma notificação informando a suspensão temporária do Passe Livre Estudantil. O comunicado foi enviado pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus, administrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Segundo a entidade, a medida foi adotada em razão de pendências financeiras atribuídas ao Governo do Amazonas. A suspensão ocorre em meio a uma disputa entre o Executivo estadual e as empresas responsáveis pelo transporte coletivo da capital.
“Informamos que o benefício da gratuidade no transporte coletivo dos estudantes da rede estadual de ensino está temporariamente suspenso devido a pendências de pagamento por parte do Governo do Estado”, informou o Sinetram na notificação.
O aviso foi encaminhado cinco dias após o sindicato alertar sobre a possibilidade de interrupção do benefício caso não houvesse uma solução para o impasse financeiro.
Alunos com créditos disponíveis poderão continuar utilizando o transporte
Apesar do anúncio, a suspensão não impede imediatamente a utilização do transporte coletivo por todos os estudantes beneficiados.
De acordo com o Sinetram, os alunos que ainda possuem créditos disponíveis nos cartões poderão continuar utilizando as passagens normalmente. A restrição atinge a liberação de novos créditos para os estudantes da rede estadual.
O Passe Livre Estudantil funciona por meio de recargas mensais, calculadas conforme a quantidade de dias letivos. No início de cada mês, os beneficiários precisam solicitar a renovação da gratuidade para receber as passagens correspondentes ao período.
Com a interrupção das novas recargas, estudantes que esgotarem seus saldos poderão enfrentar dificuldades para utilizar o transporte público gratuitamente enquanto a situação não for resolvida.
Governo afirma que pagamentos de 2026 estão em dia
O Governo do Amazonas contestou a justificativa apresentada pelo sindicato e informou que os repasses referentes ao Passe Livre Estudantil de 2026 estão regularizados.
Segundo o Executivo estadual, o pagamento correspondente a outubro foi realizado no dia 23 daquele mês. O governador Roberto Cidade também declarou que o Estado já destinou R$ 27 milhões ao custeio do benefício neste ano, com repasses mensais de R$ 3 milhões.
A administração estadual sustenta que as cobranças referentes a períodos anteriores estão sendo discutidas judicialmente e não deveriam comprometer o transporte dos estudantes.
Cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões é contestada na Justiça
Uma das principais divergências envolve uma cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões relacionada aos serviços de transporte prestados no primeiro semestre de 2025.
A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE) informou que os valores são objeto de disputa judicial envolvendo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram.
O Governo do Amazonas questiona a comprovação dos custos apresentados pelas empresas e argumenta que não foram disponibilizados elementos suficientes para justificar os montantes exigidos.
O Executivo também sustenta que a gestão do transporte coletivo urbano é de responsabilidade da Prefeitura de Manaus e contesta a transferência de determinadas despesas ao Estado.
Audiência de conciliação terminou sem acordo
A disputa financeira foi discutida em audiência de conciliação realizada no dia 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). A reunião terminou sem entendimento entre as partes.
Durante o procedimento, representantes do Sinetram afirmaram que as concessionárias enfrentam dificuldades para continuar financiando as passagens dos estudantes da rede estadual com recursos próprios.
Segundo o sindicato, a ausência de pagamento de valores que considera devidos desde 2025 compromete o equilíbrio financeiro das empresas responsáveis pelo serviço.
Sinetram questiona posicionamento do Estado sobre pagamentos
Em nota, o Sinetram também contestou uma manifestação apresentada pelo Governo do Amazonas na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000.
De acordo com a entidade, em documento protocolado em 22 de outubro, o Estado defendeu que eventual ressarcimento às concessionárias dependeria de decisão judicial definitiva e poderia ser submetido ao regime de precatórios.
O sindicato discorda desse entendimento e argumenta que os valores correspondentes às passagens efetivamente utilizadas pelos estudantes devem ser pagos conforme as obrigações estabelecidas entre as partes.
A entidade informou ainda que tentou contato com representantes das secretarias estaduais de Educação e da Fazenda, sem obter retorno, e afirmou que o governo não compareceu a duas audiências anteriores de conciliação.
Impasse pode afetar deslocamento de estudantes
A suspensão de novos créditos ocorre durante a reta final do calendário escolar de 2026 e pode afetar alunos que dependem diariamente do transporte coletivo para frequentar as aulas.
O Governo do Amazonas afirmou esperar que as empresas mantenham o atendimento aos estudantes enquanto as divergências financeiras são discutidas.
Até o momento, não foi informada uma data para a retomada da liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil.